6439 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

Creio que a Sr.ª Deputada conhece a notícia relativa ao cidadão português que procurou chamar a atenção para o nascimento do seu filho na maternidade de Barcelos, intervenção que correu mal e que já era conhecida do Ministério da Saúde. Rapidamente, contudo, esse cartaz foi destruído, o que vale por dizer que, geralmente, neste tipo de questões aparece apenas uma versão da história.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é de uma demagogia!

A Oradora: - Em resumo, em relação às maternidades estamos a cumprir o calendário, temos sustentação técnica e o nosso objectivo é o de garantir a segurança das populações, mas uma verdadeira segurança!
O Sr. Deputado Carlos Miranda falou do acesso aos cuidados de saúde. Na verdade, não sei se já reparou mas todas as acções do Ministério da Saúde acabam por ter como objectivo último a melhoria desse mesmo acesso, numa tentativa de apagar o rótulo que nos querem colar, segundo o qual estamos a governar de uma forma fragmentada, dispersa, avulsa e sem estratégia.
O Sr. Deputado falou também das unidades de saúde familiar e através delas vamos conseguir atribuir médicos de família a quem não os tem. De igual modo, os cuidados continuados integrados, por seu turno, fazem parte de um projecto que nos permitirá dar voz a quem não a tem.
Em relação aos cuidados continuados, posso dizer que até ao final do ano contratualizaremos 1000 camas para este efeito, tendo ainda reforçado o transporte de doentes.
Por fim, Sr. Deputado João Semedo, é óbvio que não poderíamos ter anunciado a revogação do Decreto-Lei n.º 92/2001, de 23 de Março, porque ainda não procedemos à negociação que se impõe. A iniciativa legislativa pela qual o queremos substituir foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e vai ser objecto de negociação.
O programa funcional do centro materno-infantil do Norte, de que também falou, será aprovado pelo Sr. Ministro em finais de Setembro, como consta do seu despacho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde: Chegamos ao fim deste debate,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Ainda não chegámos!

A Oradora: - … sobre a política de saúde do actual Governo com a sensação de que, infelizmente, o Partido Socialista não muda.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Infelizmente, o PSD também não!

A Oradora: - Fala muito, mas não tem um rumo nem visão estratégica. Promete muito, mas as medidas que toma são a antítese dessas mesmas promessas. Pior do que isso, este Governo e o Partido Socialista exibem a mais afrontosa arrogância, convencidos de que o povo abdicou a seu favor da soberania de que é único detentor.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Chama-se a isso legitimidade!

A Oradora: - V. Ex.ª, Sr. Ministro, exibe mesmo a convicção dos iluminados e mostra não saber lidar com a crítica, qualquer que esta seja.
Por isso, tem sabido construir uma singular imagem junto dos portugueses. Anuncia grandes medidas que depois não leva à prática e atira umas atoardas para a comunicação social de que logo a seguir, prudentemente, se retrata.
Diz receber bem os contributos dos especialistas em saúde para, depois, reagir à sua independência com insinuações sobre a seriedade desses mesmos especialistas.
Diz pretender aumentar a acessibilidade dos doentes aos serviços e, ao mesmo tempo, fecha maternidades, encerra urgências, fecha serviços de atendimento permanente e encerra centros de saúde.
Sr. Ministro da Saúde, o senhor será recordado como o "ministro do encerramento". Não é uma obra que os portugueses agradeçam e um estilo que as pessoas apreciem, mas é o seu legado político e isso, provavelmente, já não se pode mudar.