6440 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

Sr. Ministro da Saúde, no recente Relatório de Primavera 2006, como já aliás foi referido, o Observatório Português dos Serviços de Saúde analisou diversos aspectos da política de saúde do seu Governo, nuns casos realçou os aspectos positivos encontrados e noutros atreveu-se a fazer algumas críticas e recomendações. Diga-se, em abono da verdade, que são mais os aspectos negativos apontados do que os positivos.
Sobre a Entidade Reguladora da Saúde, o Observatório lembrou as críticas de V. Ex.ª àquela instituição e a falta de apoio que a mesma lhe mereceu.
Aliás, bem se pode perguntar onde está a Entidade Reguladora da Saúde? Ainda existe? Regula alguma coisa? É agora que vai passar a regular?
Quanto à evolução da despesa em saúde, o Observatório questiona-se sobre o que vai acontecer se o Orçamento do Estado para 2006 não for cumprido no sector da saúde.
No que se refere aos cuidados de saúde primários, o referido Relatório critica - aliás certeiramente - o anúncio de encerramento de serviços de atendimento permanente de forma desgarrada e sem envolvimento dos agentes locais nesta discussão, para além do atraso que se regista na criação das unidades básicas de urgência.
Sobre a política do medicamento, o Relatório não identificou qualquer medida do actual Executivo com vista a promover a utilização racional do medicamento.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Nem uma!

A Oradora: - Pelo contrário, a política desta repetente equipa da saúde parece mais ser a de apostar e incentivar a tendência para a automedicação dos portugueses como forma de desanuviar o acesso aos serviços públicos de saúde.
Ainda em relação aos medicamentos, o Relatório cometeu depois o crime de lesa-majestade de afirmar que se verificou um aumento generalizado dos preços dos medicamentos não sujeitos a receita médica face ao período prévio à liberalização.
Como já hoje foi realçado, V. Ex.ª ficou nervoso e desencadeou um inaceitável ataque pessoal aos especialistas que participaram no estudo em questão, esquecendo que essa também é a sua condição profissional.

Protestos do PS.

Ora, não me parece que o senhor, enquanto estudioso da saúde, apreciasse que um governante viesse lançar sobre si o labéu de estar a soldo de interesses económicos inconfessáveis ou de ser movido por solidariedades comprometedoras.
Ainda no que respeita aos medicamentos não sujeitos a receita médica, o Infarmed também veio confirmar a informação de que "a evolução mensal tem vindo a revelar um aumento crescente do preço destes medicamentos".
Sendo já os seus próprios serviços a corroborar o aumento do preço dos medicamentos após a liberalização da sua venda, apenas podemos esperar que V. Ex.ª tenha a humildade de reconhecer que, infelizmente, nem sempre uma ideia é tão boa na prática como parecia ser no papel.
Os portugueses seguramente perceberiam sem dificuldade o seu falhanço, já que a tradição do Partido Socialista sempre foi a de "mais Estado e mais centralização" e nunca a de acreditar no mercado e na concorrência.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Isso é o cúmulo!

A Oradora: - Por isso, não surpreende que o processo tenha corrido mal.
Mas para que não se diga que o PSD considera negativo tudo o que o Governo faz, não posso deixar de assinalar que, na generalidade, nos parece positivo o acordo alcançado entre o Executivo e a Associação Nacional das Farmácias em matéria de actividade farmacêutica.
Registamos e saudamos, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro por ter chamado a si as negociações com a ANF, visto que a liderança de V. Ex.ª nesse processo certamente teria comprometido a celebração desse mesmo acordo.

Vozes do PS: - Oh!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Isso é política tipo revista Caras!

A Oradora: - Não foi, por acaso, V. Ex.ª a reconhecer que o compromisso alcançado "não teria sido possível sem o empenhamento pessoal e muito forte do Primeiro-Ministro"?
Dito isto, o PSD tem de fazer uma crítica ao processo negocial que o Governo promoveu junto da ANF. Na verdade, o Governo não ouviu a direcção da Ordem dos Farmacêuticos uma única vez antes de anunciar