6435 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

Conceição Cruz.

A Sr.ª Conceição Cruz (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Antes de mais, gostaríamos de referir que o CDS não é adverso a medidas de política social que decorram de análises sérias, devidamente fundamentadas e assentes em critérios suficientemente credíveis, capazes de garantir a efectiva protecção, segurança e bem-estar dos cidadãos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Contudo, não é esta a situação que configura a decisão de encerramento dos diversos blocos de parto dos hospitais, onde já começou ser dado cumprimento ao calendário anunciado pelo Sr. Ministro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - Lamentamos por isso a forma como V. Exa. conduziu todo este processo, traduzido na total ausência de um planeamento antecipado, partilhado por autarcas e profissionais, paralelamente à necessária informação, suficientemente esclarecedora, junto das populações afectadas.

Aplausos do CDS-PP.

Recorrendo aos constantes argumentos da existência de "perigo objectivo", o Sr. Ministro lançou o alarmismo nas populações gerando a desconfiança nos profissionais de saúde e, surpreendentemente, não mobilizou recursos que efectuassem estudos de campo que lhe permitissem conhecer a realidade, quer relativamente aos blocos de parto a encerrar quer quanto à capacidade de resposta, em termos físicos e humanos, do impacto provocado pelo aumento da procura das maternidades que irão acolher as parturientes deslocadas.
Não posso por isso deixar de fazer referência ao recente encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos e de salientar que após este anunciado encerramento irreversível se constata que o Hospital de S. Marcos, em Braga, ainda não reúne os pressupostos que estiveram na base do encerramento do bloco de partos de Barcelos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: -Não há salas de partos contíguas ao bloco operatório, pois este situa-se num outro edifício e o seu acesso é partilhado por visitantes, utentes e profissionais de saúde.
Acresce que as referidas salas de parto são contíguas, não dando privacidade para que os pais possam assistir ao nascimento dos seus filhos.
Por outro lado, segundo o memorando da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência, não foram acauteladas as condições em que deverá ser efectuado o transporte de grávidas durante a fase pré-hospitalar e inter-hospitalar.
Aquela associação refere mesmo que o INEM não dispõe de ambulâncias em número suficiente capazes de garantir a resposta atempada às solicitações que vierem a ocorrer, dotadas do equipamento essencial de socorro extra-hospitalar e de equipas médicas habilitadas a substituir um especialista em obstetrícia, caso seja necessário.
Sr. Presidente, Sr. Ministro: Se não foram razões de cariz economicista que estiveram subjacentes à actuação do Sr. Ministro da Saúde mas, sim, a existência do tão falado "perigo objectivo", que não sabemos qual é, uma vez que no caso do encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos não houve registo de nenhum óbito nos últimos dois anos; se, como sabemos, o critério dos 1500 partos por parte da OMS, é meramente indicativo; se com toda a certeza vão aumentar os partos nos trajectos dentro das ambulâncias, está com toda a clareza em causa a saúde das parturientes e dos seus filhos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Assim, entende o CDS que o Sr. Ministro deve uma explicação às mulheres, às mães e aos pais deste País, que têm o direito de saber quais as reais condições de segurança dos serviços que lhes estão a ser prestados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.