6919 | I Série - Número 149 | 08 de Setembro de 2006

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Vieira, Presidente da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, gostaria de saudá-lo pelo assunto que aqui trouxe, que é certamente importante e que é, como sempre, todos os anos e em todos os Verões, um assunto que diz muito aos portugueses pelas consequências que, a vários níveis, tem para Portugal.
Também Os Verdes se congratulam com o facto de, este ano, a área queimada até agora ser francamente inferior relativamente a anos anteriores, mas também nos parece que deve haver alguma prudência nessa congratulação, não só porque é fácil ficar optimista quando tivemos anos tão desastrosos, como foi, por exemplo, o ano passado ou o ano de 2003, mas também porque a área que ardeu este ano, ainda assim, foi muito assinalável e reflecte, apesar de tudo, fraquezas estruturais que a nossa floresta tem e que é preciso combater, naturalmente, a médio prazo e, principalmente, a longo prazo.
Por isso, Sr. Deputado, julgo que talvez a sua intervenção tenha falhado um pouco esta área. V. Ex.ª referiu o último relatório da Direcção-Geral dos Recursos Florestais que, de facto, faz essa análise, mas houve um conjunto de situações que V. Ex.ª não enunciou.
Por exemplo, não enunciou que as áreas protegidas foram das áreas florestais mais afectadas este ano pelos fogos florestais. Penso que é importante reflectir sobre isso e, designadamente, reflectir sobre se tal não dependerá também da exiguidade de meios com que o ICN e as áreas protegidas têm sido dotadas ao longo dos anos. As áreas protegidas debatem-se com enormes dificuldades, como toda a gente sabe, com reflexos também a nível da vigilância, que falhou, e que não falhou só nas áreas protegidas. Portanto, gostaria de ouvir o seu comentário em relação a isso.
Por outro lado, pergunto se V. Ex.ª não considera preocupante que tenhamos uma estratégia para as florestas que aponta como um aspecto primordial a especialização do território português, o que significa que, em determinadas zonas do País, vamos continuar a ter extensas áreas florestais compostas por eucalipto ou resinosas, que são dos nossos maiores problemas em termos de incêndios florestais. Esse é um dos aspectos negativos que a estratégia das florestas apresenta e de que é necessário falar para o futuro. É por aí que, certamente, poderemos acautelar cada vez mais o problema dos incêndios florestais. Gostaria, pois, de ouvir também o seu comentário.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados António Montalvão Machado e Francisco Madeira Lopes não usei da palavra na qualidade de Presidente da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, mas sim na qualidade de Deputado, segundo a qual faço o meu juízo acerca dos dados do relatório.
Gostaria de dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado António Montalvão Machado: o relatório evidencia que em matéria de condições meteorológicas estamos com um grau de severidade muito elevado, semelhante ao de 2003 - V. Ex.ª deve levar isso em conta -, que foi o ano em que se registou maior área ardida.
Não fiz aqui qualquer afirmação polémica, não referi, aliás, se era o governo a, b ou c que estava em funções no ano tal ou tal, pois considero isso completamente irrelevante. Também não minimizo os danos causados pelos fogos florestais; seja qual for a sua extensão, trata-se sempre de danos elevados.
Recordo a morte, ocorrida logo no início da época mais crítica, de seis bombeiros, cinco chilenos e um português, num sinistro em Famalicão da Serra, no distrito da Guarda.
Estamos de acordo em que, relativamente à prevenção estrutural, há muito a fazer - referi-o na minha intervenção, Sr. Deputado. Mas, para abordar o tema com seriedade, o Sr. Deputado tem de considerar que se há responsabilidades dos governos também tem de incluir os governos do seu partido, porque essa é uma área em que todos os governos terão contas a prestar ao País. E temos de partir do princípio de que essa intervenção é muito cara, vai implicar a afectação de muitos recursos e temos de saber faseá-la, de modo a compatibilizá-la com os recursos financeiros de que o País dispõe.
Relativamente às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes direi o seguinte: prudência, toda a prudência, Sr. Deputado! Esta é uma área em que a contingência é diária e, portanto, penso que essa constatação é necessária, mas isso também não nos deve inibir de fazer a constatação de que o programa delineado pelo Governo de combate aos fogos produziu bons resultados. Acho que também há seriedade dos parlamentares quando reconhecem esse facto, que é incontornável: registámos, em graus climatéricos semelhantes aos de 2003, 1/5 de área ardida! Ora, tal parece-me ser um progresso assinalável. E também é uma homenagem que prestamos a todos, homens e mulheres, que - são milhares, são 7000 bombeiros - combatem os fogos em todo o País, sem horário. Esta também é uma homenagem que lhes estamos a prestar, e devemos fazê-lo.