6928 | I Série - Número 149 | 08 de Setembro de 2006

revogaram a legislação de 2001, onde tudo isto estava previsto, e tiveram possibilidade para o fazer. Portanto, fico muito satisfeito com o consenso que esta matéria representa, mas deixe-me fazer aqui também uma fuga para a frente: ficaria mais satisfeito se o Sr. Deputado viesse, explicitamente, apoiar estas medidas.
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares referiu que o Plano estava todo baseado nos Objectivos 54 e 58. Eu trouxe a aritmética dos 87 objectivos para demonstrar quão ridículo é assentarem o Plano em dois objectivos - o 54 e o 58 - quando ele tem 87!!…
Classifica-o como um "plano de quem baixa os braços", mas tem dezenas de objectivos a descrever o plano de prevenção, de contenção da oferta, de organização das polícias, de articulação com as polícias! Bom, provavelmente não leu o Plano… Suponho que ele foi distribuído em formato de papel hoje, mas está disponível na página da Internet do IDT há três ou quatro semanas, pelo que era perfeitamente possível ter havido uma boa leitura e uma boa preparação.
O Sr. Deputado pergunta ainda qual o impacto na prevenção e na redução? Quantas pessoas vão participar no programa? Quanto é que se vai gastar? Eu pergunto-lhe: quantos vão morrer na guerra do Iraque? Ou seja, temos de ir de degrau em degrau. Diz também que a situação é estereotipia, mas considero que as perguntas de V. Ex.ª é que são verdadeira estereotipia.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Para terminar e dar respostas telegráficas, os processos de contra-ordenação têm subido de forma estável - são 6247 - e são consistentes com a mudança de padrão de consumo para o haxixe, como há pouco referi, e também, provavelmente, para o outro mundo desconhecido. E é um salto para o desconhecido que é preciso dar, agora que vamos integrar os centros de luta antialcoólica no Instituto da Droga e da Toxicodependência. Não é apenas uma medida economicista, como alguns de VV. Ex.as gostam de dizer. É uma medida no essencial de aproveitamento de recursos. Quando alguém perguntava de que recursos vamos dispor, gostaria de chamar a atenção de que a resolução do Conselho de Ministros é muito explícita, tem uma previsão de todos os ministérios que têm intervenção nesta matéria. Além do IDT, naturalmente, que 71,8 milhões de euros na base orçamental de 2006, a totalidade do orçamento para a droga é de 96,9 milhões de euros, incluindo todos os outros ministérios, polícias, serviços prisionais, etc.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a votação do projecto de resolução n.º 147/X - Viagem do Presidente da República a Espanha (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente da República far-se-á acompanhar também por uma delegação de Deputados, que está a ser ultimada.
Srs. Deputados, vamos agora dar início ao debate, por iniciativa do PCP, sobre "A preparação do futuro Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)".
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que dispõe de 12 minutos.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedem-nos para vir prestar esclarecimentos sobre a preparação do QREN e naturalmente que o fazemos - é essa a nossa obrigação. Mas fazemo-lo com gosto, dado que é uma área de excepcional relevância, onde pensamos que é importante que haja um bom esclarecimento por parte de todos os relevantes agentes da vida nacional e, neste caso, muito em particular por todos os Deputados desta Câmara.
Na preparação do QREN posso assinalar dois momentos particularmente significativos: o primeiro momento teve lugar com a aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros, em 16 de Fevereiro de 2006, onde, como bem sabem, foi aprovada a arquitectura essencial, as traves mestras do QREN no que diz respeito aos seus Programas Operacionais Temáticos, aos seus Programas Operacionais Regionais, quer do continente quer das regiões autónomas; o segundo momento importante, muito marcante, da