0012 | I Série - Número 004 | 23 de Setembro de 2006

A petição conta com mais de 5000 assinaturas de cidadãos que, naturalmente, se insurgiram contra a eventualidade do encerramento de mais um serviço público no interior do País, concretamente na Guarda, um dos distritos que mais sofre com o terrível problema do despovoamento e da desertificação.
Os argumentos sucedem-se invariavelmente nestas discussões.
O Governo argumenta com as questões de segurança, dizendo que as mães devem preferir a segurança à proximidade. Contudo, sabemos que o problema das deslocações ainda não está resolvido e que a própria Comissão de Saúde Materno-Infantil admite que, neste momento, há um grupo a trabalhar a matéria.
Por outro lado, o PS argumenta que as maternidades não têm suficiente número de partos. Mas, se esse critério fosse assim tão importante, como se justifica que se mantenham a funcionar algumas maternidades em que também não há suficiente número de partos?
O PS argumenta, ainda, com a falta de pessoal qualificado. Ora, é precisamente o Governo o responsável pela não existência de pessoal qualificado nas maternidades que agora pretende encerrar, pois não abre vagas nos respectivos quadros de pessoal.
Portanto, o que aqui está em causa, de facto, é uma teimosia por parte do Governo do Partido Socialista de persistir em negar às populações o direito à saúde, uma medida economicista que vem prejudicar muito os direitos das populações e também o desenvolvimento das regiões do Interior.
Só mais duas notas.
O encerramento desta maternidade tem duas particularidades que merecem ser destacadas.
Primeiro, trata-se de uma ameaça que transita já da legislatura passada, não tendo começado apenas nesta Legislatura, o que demonstra que, de facto, estas questões são transversais a mais do que um partido, designadamente ao que neste momento está no Governo.
Por outro lado, o Governo decidiu deixar o odioso da decisão final para o Centro Hospitalar da Cova da Beira, que reunirá três hospitais, os da Guarda, da Covilhã e de Castelo Branco, na tentativa de "lavar parcialmente as mãos" relativamente à retirada dos serviços fundamentais nesta área da saúde.
Portanto, a decisão, neste momento, ainda não é conhecida, ainda não se sabe qual o serviço que irá encerrar, se a maternidade da Guarda, a da Covilhã ou a de Castelo Branco.
Os Verdes acompanham as preocupações dos utentes do hospital da Guarda, mas também as dos utentes dos hospitais da Covilhã e de Castelo Branco e de todas as outras localidades que, agora, correm o risco de ficar sem esses serviços fundamentais de saúde, na defesa do direito à saúde de todos os portugueses em todo o território nacional.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Fernando Cabral, teve o mérito, entre outros, de nos relembrar como, em muitos aspectos da política de saúde, a política do Ministro Correia de Campos não se distingue, significativa e substancialmente, da do seu antecessor, nem da de outros ministros que o precederam. Teve também o mérito de, sobre esta matéria, revelar o artificialismo de alguns discursos que temos ouvido por parte de certas bancadas da oposição.
O ponto de vista do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quanto a esta petição não se distingue das opiniões que exprimimos noutras ocasiões relativamente a matérias equivalentes. Em nosso entender, a reorganização dos serviços de saúde materno-infantil exige fundamentalmente, por um lado, que se definam os serviços de que temos necessidade e que queremos que funcionem no País e, por outro, que se concentrem nesses pontos os meios técnicos, humanos e materiais que possam melhorar e desenvolver a rede dos cuidados de saúde materno-infantil.
Ora, sucede que o Governo começou exactamente ao contrário: antes de definir o que era necessário, decidiu fechar "às cegas" um conjunto de serviços, sem olhar a problemas, também já aqui referidos, de interioridade e de reequilíbrio das profundas assimetrias regionais existentes no nosso país, sem cuidar de que essas populações têm direito a ter qualidade de vida e que qualidade de vida é não apenas o desenvolvimento económico mas também a possibilidade de recorrer, sempre que necessário, a serviços de qualidade.
O Governo preocupou-se muito pouco com isto e, sobretudo, não se preocupou em olhar para os grandes centros urbanos, para Lisboa, Coimbra e Porto, por exemplo, onde se concentram, de forma muito desequilibrada, recursos humanos, profissionais e técnicos, nomeadamente médicos e enfermeiros especialistas, grandes centros urbanos, esses sim, sobredotados em recursos e onde, com uma outra política, se poderiam encontrar soluções para outras unidades de saúde que carecem exactamente desses técnicos.
Discordamos claramente desta política e desta metodologia - e já passou tempo suficiente para estimarmos que o saldo final desta política materno-infantil não vai ser aquele que foi prometido aos portugueses - e receamos que, no saldo de toda esta política, os resultados sejam mais negativos do que positivos.
Em abono desta tese e do que presumimos vai ser o resultado desta política, pensamos que vai ser inevitável o fecho, primeiro, dos blocos, a seguir, dos serviços de obstetrícia e de ginecologia e, depois, dos