Sábado, 23 de Setembro de 2006 I Série - Número 4

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5 minutos.
A Câmara apreciou a petição n.º 58/IX (1.ª) - Apresentada pelo Núcleo do Partido Social Democrata da Quinta do Conde, solicitando a abertura de uma repartição de finanças na Quinta do Conde (Concelho de Sesimbra), tendo intervindo os Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Luís Rodrigues (PSD), Victor Baptista (PS), Heloísa Apolónia (os Verdes) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Sobre a petição n.º 82/IX (2.ª) - Apresentada por Alexandra Isabel Santos Correia Isidro e outros, manifestando-se contra o encerramento da Maternidade do Hospital Sousa Martins, da Guarda, e solicitando que a Assembleia da República intervenha no sentido de que esta decisão seja revogada, pronunciaram-se os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Fernando Cabral (PS), Bernardino Soares (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e João Semedo (BE).
Foi apreciada a petição n.º 1/X (1.ª) - Apresentada pelas Comissões de Utentes de Saúde do concelho do Seixal, solicitando que seja construída uma unidade hospitalar pública no concelho do Seixal. Intervieram os Srs. Deputados Luís Rodrigues (PSD), Marisa Costa (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Francisco Lopes (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e João Semedo (BE).
A Câmara apreciou também a petição n.º 41/X (1.ª) - Apresentada por João Gustavo de Andrade Pissarra da Cunha Brito e outros, solicitando que o Estado português proceda à transposição da Directiva 91/439/CEE, de 29 de Julho, que permite a habilitação automática aos titulares da carta de condução de tipo B para a condução de motociclos até 125 cc de cilindrada e potência máxima de 11 kw, sem necessitarem de licença específica, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados João Serrano (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Paulo Pereira Coelho (PSD) e Miguel Tiago (PCP).
Foi ainda apreciada a petição n.º 46/X (1.ª) - Apresentada pelo Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo, solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de encerramento do comércio naquele dia da semana. Usaram da palavra os Srs. Deputados David Martins (PS), José Paulo Carvalho (CDS-PP), Mendes Bota (PSD), Alda Macedo (BE) e Agostinho Lopes (PCP).
Por último, a Câmara apreciou a petição n.º 51/X (1.ª) - Apresentada pela Plataforma Nacional de Sindicatos Independentes, manifestando a sua discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição da comparticipação na doença (ADSE), à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplementos remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial, com vista à dignificação da carreira docente, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Isabel Santos (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Helena Lopes da Costa (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Luísa Mesquita (PCP).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, em tribunal.
Finalmente, deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 312/X (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 5 minutos.