0037 | I Série - Número 011 | 13 de Outubro de 2006

O Orador: - … com os indefensáveis cortes que o Governo tem feito, está a fazer e se prepara para continuar fazer, em áreas que mereciam outra sensibilidade e visão políticas.
Mas estamos certos de que não deve ser o investimento público a pagar o descontrolo de que o Governo não consegue dar conta na despesa pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O investimento público deve desempenhar o seu papel na definição da política económica, papel que, perante o descalabro em que nos encontramos, claramente se desbarata por responsabilidade exclusiva das opções do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se a consolidação da despesa pública é uma condição essencial para um crescimento económico forte e duradouro, quando ela é feita à custa de cortes no investimento - e, portanto, é apenas pretensamente feita, não é feita de facto -, então só podemos concluir que vamos por um muito mau caminho, um caminho que é falso, porque não é sustentável e, por conseguinte, não serve o interesse nem de Portugal nem dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD insistiu em intitular este debate com uma expressão na qual procura caracterizar com o adjectivo "brutal" uma decisão do Governo. Vamos, então, usar o adjectivo "brutal".
Em primeiro lugar, o PSD tem um problema "brutal" de memória, porque o registo último do PSD em matéria de obras públicas é a escandalosa desorçamentação a que procedeu na Estradas de Portugal no último Orçamento de que foi responsável.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - No Orçamento inicial de 2005, o "buraco" na Estradas de Portugal cifrava-se em 458,3 milhões de euros. Portanto, à partida, "brutal" é o problema de memória do PSD.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD

Em segundo lugar, o PSD tem um problema "brutal" de relacionamento com a realidade da execução orçamental em 2006. O PSD previu a catástrofe para o Orçamento para 2006: previu menos exportações do que o Governo previa, previu menos crescimento, previu mais défice e previu mais desemprego. Os resultados da execução orçamental são exactamente ao contrário daquilo que o PSD previu: mais exportações, mais crescimento, menos défice e menos desemprego, isto é, mais emprego. Ora, o PSD não se conforma com esta realidade e, portanto, falseia os dados.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - O mal é esse!

O Orador: - A despesa corrente primária sem juros - só para ficar por aqui -, até fins de Agosto de 2006, tem um aumento de 1,2%, isto é, desce em termos reais. É a primeira vez que isto acontece em muitos anos.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - É a primeira vez que a despesa pública desce em percentagem do PIB! Com os governos do PSD a despesa pública cresceu sempre em percentagem do PIB!

Vozes do PSD: - Isso é mentira! Vá ler o orçamento executado!