Quinta-feira, 19 de Outubro de 2006 I Série - Número 13

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 97 a 102/X, do projecto de resolução n.º 158/X, dos projectos de lei n.os 320 e 321/X e das apreciações parlamentares n.os 30 a 33/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) pronunciou-se sobre o Orçamento do Estado para 2007, acusando o Governo de cortar no investimento público e de pautar a política orçamental pela obsessão do défice.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) condenou as declarações proferidas pelo Ministro da Economia e da Inovação, no sentido de considerar finda a crise económica, e pelo Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, relativas ao aumento das tarifas eléctricas.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Patinha Antão (PSD) teceu várias críticas à política orçamental do Governo para 2007, dando especial ênfase ao aumento da carga fiscal e à subida do custo da energia eléctrica, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Afonso Candal (PS) e Francisco Louçã (BE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) condenou a acção do Ministro da Saúde Correia de Campos, nomeadamente o desincentivo na luta contra a sida. Depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vasco Franco (PS) e Regina Ramos Bastos (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Ribeiro (PS) congratulou-se com a decisão sobre os direitos anti-dumping, aprovada em Conselho Europeu, no passado dia 5 de Outubro, e que terá efeitos sobre as importações de calçado de couro provenientes da República Popular da China e do Vietname.
Por fim, o Sr. Deputado Carlos Lopes (PS) falou da produção nacional de maçã e da sua comercialização.

Ordem do dia. - Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 29/X - Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profissional, ou por motivos de saúde, ou participação em competições desportivas de carácter regular se encontram deslocados da sua área de recenseamento no dia do acto eleitoral (ALRAM), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Sónia Sanfona (PS), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Correia de Jesus (PSD), Fernando Rosas (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Também na generalidade, foi apreciada a proposta de lei n.º 27/X - Altera o Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro (ALRAM). Intervieram os Srs. Deputados João Serrano (PS), Jorge Machado (PCP), Hugo Velosa (PSD) e João Rebelo (CDS-PP).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 26/X - Fundo de integração desportiva nacional (ALRAM). Usaram da palavra os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Hugo Velosa (PSD), Fernando Cabral (PS),