I SÉRIE — NÚMERO 20

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mesma política que a direita faz quando está no governo — a única diferença é que eles afirmam-se de direita e os senhores de esquerda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — De facto, Sr. Deputado, não basta afirmar, porque não é de esquerda uma política que lesa os portugueses no seu direito à saúde constitucionalmente consagrado, que lesa os portugueses no seu direito à educação, que lesa os portugueses no seu direito à segurança social, que lesa os portugueses no acesso a serviços públicos essenciais, que ataca os funcionários públicos, que ataca as camadas mais desfavorecidas da sociedade portuguesa como se fossem os culpados pelas dificuldades que o País atravessa.
Mesmo assim, Sr. Deputado Marcos Perestrello, apesar do ambiente geral do Congresso do Partido Socialista, não passaram completamente despercebidas as manifestações de algum desagrado ou as poucas palmas que o Sr. Ministro da Saúde obteve, quando foi ao Congresso defender as taxas moderadoras,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já nem convence o Congresso!!

O Orador: — … tal como não passou completamente despercebida a acusação feita por alguns congressistas de práticas anti-sindicais levadas a cabo pelo Governo ou a insensibilidade do Governo perante o protesto social. Apesar de tudo, isso não passou completamente despercebido! Os senhores dizem que o Governo está a tomar estas medidas, que lesam muitos portugueses, em nome da defesa do Estado social. É muito curioso porque desde o início dos anos 80 que a direita assumiu, como seu objectivo estratégico, a destruição do Estado social e obteve grandes retrocessos sociais, designadamente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, por força da administração Thatcher. A direita conseguiu, de facto, em larga medida, destruir o Estado social e conduzir os países onde isso se verificou a um retrocesso social de graves consequências para o bem-estar e para a qualidade de vida das respectivas populações.
E, em Portugal, o Partido Socialista lança essas medidas, precisamente em nome de quê? Em nome não da destruição mas da defesa do Estado social. É caso para perguntar como é que as mesmas medidas, que para uns servem para destruir e destroem, postas em prática por outros que se dizem de esquerda, em vez de destruir, constroem e defendem.
O Sr. Deputado Marcos Perestrello devia explicar-nos como é que as políticas da direita adoptadas pelo Partido Socialista podem ser apresentadas como medidas de esquerda, quando têm precisamente as mesmas consequências negativas de quando são postas em prática pelos partidos da direita. É isso que os Srs.
Deputados nunca explicaram.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, antes de mais, em nome do CDS-PP, gostava de manifestar o nosso profundo respeito pela instituição que é o Partido Socialista. Sem dúvida que é um partido democrático, com um funcionamento democrático e, portanto, manifestamos, aqui, também o nosso respeito por esse órgão democrático de funcionamento do Partido Socialista que é o seu Congresso.
No entanto, a verdade é que, quanto ao conteúdo do Congresso, a nossa discordância é total. Antes de mais, realça-se o facto de que este Congresso serviu para criar o pano de fundo para o Sr. Primeiro-Ministro justificar toda a inconsistência das políticas desenvolvidas actualmente pelo Governo e suportadas pelo Partido Socialista.
O Partido Socialista aproveitou o Congresso para nos mostrar um «filme», que é a sua visão do País, que é a sua visão da governação. Infelizmente, esse é o «filme» do Partido Socialista, mas não é o filme do País. E, por isso, o PS esqueceu-se de dizer, no final, algo que era importante, ou seja, que qualquer adequação com a realidade seria, pura e manifesta, coincidência.
De facto, notamos que o Sr. Primeiro-Ministro aproveitou o Congresso para dizer que era altura de desenvolver e iniciar políticas de natalidade, políticas de apoio à família… É de algum mau gosto fazer essa referência quando é o Partido Socialista que apoia o Governo a promover o encerramento de maternidades, exactamente numa altura em que inicia uma campanha em defesa da liberalização do aborto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Tudo isto parece manifestamente inconsistente. Há uma desadequação total entre o «filme» que o Partido Socialista nos quis mostrar, quis vender ao povo, e aquele filme que todos os cidadãos vão vivendo e sentindo no dia-a-dia. De facto, qualquer comparação seria pura coincidência…!