Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006 I Série — Número 20

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE NOVEMBRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia.— Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), a propósito da decisão do Ministério Público de absolver os dirigentes da ARS de Lisboa no caso do acompanhamento da gestão do Hospital Amadora-Sintra concessionada ao Grupo Mello, chamou a atenção para as consequências da privatização da saúde, contra a qual se insurgiu. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) acusou o Presidente da Câmara Municipal do Porto de ter criado um clima de hostilidade e de confronto com as instituições da cidade, tendo condenado o recente anúncio de corte de todos os subsídios camarários às actividades culturais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José de Aguiar Branco (PSD) e Manuel Pizarro (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP), considerando haver ausência de propostas para minorar os problemas causados pelos incêndios florestais e pelas cheias, teceu críticas ao Governo, nomeadamente aos Ministros da Agricultura e do Ambiente.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD) acusou o Governo de ingerência no serviço público de rádio e de televisão e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS) deu conta à Câmara das conclusões do XV Congresso Nacional do Partido Socialista, que teve lugar no último fim-de-semana, em Santarém, e respondeu depois aos pedidos de esclarecimento dos Srs.
Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP) e José Paulo Carvalho (CDS-PP).
Ordem do dia. — Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 97/X — Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, que foi aprovada. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Victor Baptista (PS), Luís Fazenda (BE), Maximiano Martins (PS) — na qualidade de relator da Comissão de Orçamento e Finanças —, Mota Amaral (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Guilherme Silva (PSD).
Foi debatido o projecto de resolução n.º 159/X — Propõe a realização de um referendo nacional sobre as questões da procriação medicamente assistida (Comissão de Saúde), tendo intervindo os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), Carlos Miranda (PSD), João Semedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
A Câmara apreciou ainda o projecto de resolução n.º 158/X — Constituição de uma Comissão Eventual para a Política Energética (PSD). Intervieram os Srs. Deputados Miguel Almeida (PSD), Afonso Candal (PS), Agostinho Lopes (PCP), José Paulo Carvalho (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.