16 DE NOVEMBRO DE 2006

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Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao período de antes da ordem do dia.
O primeiro orador inscrito, para uma declaração política é o Sr. Deputado Bernardino Soares, a quem dou a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Hospital Amadora-Sintra voltou de novo à ribalta noticiosa, agora pela decisão do Ministério Público no sentido de absolver os dirigentes da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa no caso do acompanhamento da gestão concessionada ao Grupo Mello.
Sobre esta matéria, apetece começar por dizer o seguinte: «A gestão de unidades públicas de saúde entregues ao sector privado, hospitais públicos geridos por sociedades anónimas, e as futuras parcerias público/privado são os traços mais marcantes e visíveis da actual política de saúde. O actual Ministro da Saúde assumiu inegável opção política em favor do sector privado.
A área da saúde é, hoje em dia, um sector particularmente apetecido pelo sector privado, não certamente por milagre de filantropia súbita mas, sim, pelos lucros obtidos quando exploram este sector tão sensível para as pessoas.
Por isso, consideramos que é de primordial importância o aprofundamento do estudo da experiência do Hospital Amadora-Sintra, de forma a podermos recolher todos os ensinamentos e a evitar erros e conflitos futuros.
Assim, ressalta desta experiência, Srs. Deputados, o seguinte: deu origem ao mais grave conflito entre o sector privado e o Estado na área da saúde, e no qual estão envolvidos milhões de contos; a gestão privada não atingiu a produção esperada nalgumas importantes valências de acordo com o definido no contrato; a gestão privada não resolveu a questão das listas de espera; com a gestão privada, os custos previstos foram sucessivamente ultrapassados; a gestão privada não acautelou os riscos de promiscuidade a que os hospitais públicos ficam sujeitos, quando neles coexistem as actividades pública e privada.» Quem tais palavras disse — todas estas palavras — foi o Partido Socialista num debate sobre a criação de uma comissão de inquérito sobre a concessão de gestão do Hospital Amadora-Sintra.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quem diria!

O Orador: — Só que, depois, veio o Ministro Correia de Campos, velho admirador desta experiência privada, tanto que até tratou de desvalorizar, na sua anterior passagem pelo governo, um relatório apresentado pelos próprios dirigentes do Ministério da Saúde, designadamente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, rotulando-o imediatamente de «infundamentado» e ostracizando os seus responsáveis, ao ponto de até