Debates Parlamentares - Diário 022, p. 61 (2006-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2006

Protestos do PS.

… e eu estou mal da garganta porque perdi muito tempo a «berrar» para tentar com que o Governo apresentasse as suas contas, coisa que ainda não fez.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nenhuma conta! «Zero»!

O Orador: — Aliás, a resposta do Sr. Secretário de Estado à questão colocada pelo Deputado Adão Silva é elucidativa: não respondeu a nenhuma das questões,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nenhuma! «Zero»!

O Orador: — … limitou-se a fazer um ataque de demagogia.
Por mais esforço que o Partido Socialista faça a encostar a proposta do PSD a um sistema de capitalização pura, isso não corresponde à verdade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É um modelo misto semelhante ao que se pratica na Holanda, na Suíça, num número muito significativo de países. Só faltou o Sr. Ministro dizer que esses povos e esses governos são irresponsáveis, que não têm qualquer sentido das necessidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Deputados, há um ponto de partida que é comum a todas as bancadas: todas as bancadas se afirmam empenhadas na defesa do Estado social em Portugal, na defesa do modelo social tal como a Europa desenvolvida e democrática o conhece. Portanto, a «prova dos nove» é fácil de fazer: é comparar as várias propostas que são feitas do ponto de vista do critério de saber quais aquelas que contribuem para defender, aprofundar e tornar sustentável o Estado social.

Protestos do PSD.

À nossa esquerda, a proposta é sempre a mesma há vários anos e resume-se em três frases essenciais. A primeira frase: aumentar impostos sobre as empresas tecnologicamente mais avançadas, por aí, pondo em perigo a criação de emprego.

Vozes do PCP: — Falso!

A Oradora: — A segunda frase: aumentar sempre a despesa para os actuais.

Vozes do PCP: — E as mais-valias? E a receita?

O Orador: — A terceira frase: deixar para os vindouros o problema da sustentabilidade do sistema.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Muito bem!

Vozes do PCP: — Falso!

O Orador: — E isto permite resolver a questão da justiça, designadamente da solidariedade intergeracional e da sustentabilidade financeira do sistema social? Não! Isto contribui para a falência do Estado social.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ajudar a banca!

O Orador: — À nossa direita, as propostas variam consoante os anos. No governo, os partidos da direita defendem uma coisa; na oposição, defendem outra. Mas têm uma característica em comum: em qualquer circunstância, caracterizam-se sempre pela inacção. Em três anos de governo, nenhuma medida prática levaram ao terreno, em matéria de reforma da segurança social,…

24 DE NOVEMBRO DE 200661Protestos do PS.… e eu estou mal da garganta porque perdi muito tempo a «berrar» para tentar com que o Governo apresentasse as suas contas, coisa que ainda não fez.O Sr. Adão Silva (PSD): — Nenhuma conta! «Zero»!O Orador: — Aliás, a resposta do Sr. Secretário de Estado à questão colocada pelo Deputado Adão Silva é elucidativa: não respondeu a nenhuma das questões,…O Sr. Adão Silva (PSD): — Nenhuma! «Zero»!O Orador: — … limitou-se a fazer um ataque de demagogia.
Por mais esforço que o Partido Socialista faça a encostar a proposta do PSD a um sistema de capitalização pura, isso não corresponde à verdade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — É um modelo misto semelhante ao que se pratica na Holanda, na Suíça, num número muito significativo de países. Só faltou o Sr. Ministro dizer que esses povos e esses governos são irresponsáveis, que não têm qualquer sentido das necessidades.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Deputados, há um ponto de partida que é comum a todas as bancadas: todas as bancadas se afirmam empenhadas na defesa do Estado social em Portugal, na defesa do modelo social tal como a Europa desenvolvida e democrática o conhece. Portanto, a «prova dos nove» é fácil de fazer: é comparar as várias propostas que são feitas do ponto de vista do critério de saber quais aquelas que contribuem para defender, aprofundar e tornar sustentável o Estado social.Protestos do PSD.À nossa esquerda, a proposta é sempre a mesma há vários anos e resume-se em três frases essenciais. A primeira frase: aumentar impostos sobre as empresas tecnologicamente mais avançadas, por aí, pondo em perigo a criação de emprego.Vozes do PCP: — Falso!A Oradora: — A segunda frase: aumentar sempre a despesa para os actuais.Vozes do PCP: — E as mais-valias? E a receita?O Orador: — A terceira frase: deixar para os vindouros o problema da sustentabilidade do sistema.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Muito bem!Vozes do PCP: — Falso!O Orador: — E isto permite resolver a questão da justiça, designadamente da solidariedade intergeracional e da sustentabilidade financeira do sistema social? Não! Isto contribui para a falência do Estado social.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ajudar a banca!O Orador: — À nossa direita, as propostas variam consoante os anos. No governo, os partidos da direita defendem uma coisa; na oposição, defendem outra. Mas têm uma característica em comum: em qualquer circunstância, caracterizam-se sempre pela inacção. Em três anos de governo, nenhuma medida prática levaram ao terreno, em matéria de reforma da segurança social,…

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

TERESA PORTUGAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

MARIA CIDÁLIA FAUSTINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

LUÍS PAIS ANTUNES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

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