I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Junqueiro (PS): — É também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas referir que este debate foi agendado na Conferência de Líderes e que, nessa altura, o representante do PCP não levantou qualquer problema.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, para encerrar rapidamente este assunto, quero dizer que, desde a anterior Legislatura, o PCP tem colocado muitas vezes o problema na Conferência de Líderes.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Nessa Conferência de Líderes não colocou!

O Orador: — Esta situação tem-se repetido sucessivamente nos nossos agendamentos. Não deixaremos de chamar à atenção para ela sempre que entendermos necessário.
Hoje o problema é especialmente grave porque a proposta de lei, que beneficia dos tais 60 minutos entre Governo e maioria, foi a última iniciativa a dar entrada.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Esse problema não foi levantado!

O Orador: — Portanto, não se verifica a justificação que foi dada para esta forte limitação dos tempos para o contraditório das várias propostas, que era a de os partidos da oposição irem a correr apresentar iniciativas para verem o seu tempo majorado.
Neste caso, quem apresentou, no final, legitimamente, uma iniciativa foi o Governo. E o que acontece é que o Governo tem o tempo máximo, o PS tem o tempo máximo e os primeiros proponentes, o PCP e o BE, têm um tempo mínimo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, quero apenas voltar a referir — e sublinhar — que esta intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares não teve lugar em Conferência de Líderes.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos cumprir a nossa ordem do dia, com acatamento e observância do Regimento, que, aliás, ninguém põe em causa.
Para iniciar o nosso debate de hoje tem, então, a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Deputados: A transformação da Europa, em geral, e de Portugal, em particular, em destino de fluxos migratórios relevantes é historicamente recente, mas não é um fenómeno conjuntural.
A imigração constitui, sem dúvida, um grande desafio, mas também uma grande oportunidade para as sociedades de acolhimento. A manutenção de gritantes desequilíbrios de rendimento entre a Europa e as regiões vizinhas, em especial o continente africano, e a assimétrica evolução demográfica contribuirão quer para uma pressão migratória crescente quer para uma maior necessidade de acolhimento de imigrantes na Europa.
As sociedades europeias têm vindo a sofrer um impacto fortíssimo do declínio e envelhecimento demográfico, facto que tende a agravar-se. Mesmo com os fluxos migratórios actuais, o declínio da população activa da União a 25 implicará uma diminuição do número de trabalhadores em cerca de 20 milhões, até 2030, e de 48 milhões, até 2050, do mesmo passo que a população maior de 65 anos aumentará em cerca de 58 milhões.
Ao mito da «Europa Fortaleza» é, assim, necessário contrapor uma parceria para o co-desenvolvimento, assente numa abordagem global e integrada das migrações, que vise o enriquecimento económico, social e cultural das sociedades de origem e de destino, e que permita a regulação dos fluxos migratórios, a luta contra a imigração clandestina e a integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento.