5 DE JANEIRO DE 2007

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projecto de resolução que hoje se discute, visando a divulgação obrigatória dos cursos, e respectivos estabelecimentos de ensino, dos licenciados no desemprego.
Do mérito do conteúdo em causa, nada a obstar. Já a forma como foi apresentada só pode servir para comprovar o total alheamento do PSD em relação ao que se vai fazendo em Portugal, nomeadamente em matéria de ensino superior.
O PSD anda distraído, sem ideias e, à falta de melhor, repete projectos do Governo. Não estranhamos porque, nesta matéria, o PSD tem demonstrado um desnorte demasiado preocupante. Isto é grave pois, para além de estarmos perante o maior partido da oposição, as reformas no ensino superior assumem um papel decisivo para o nosso futuro colectivo.
O PSD tem tentado fazer passar a ideia de imobilismo deste Governo em matéria de ensino superior, mas a realidade desmente-o.
Foi assim com a implementação do Processo de Bolonha, com a alteração do regime de acesso a maiores de 23 anos, com os cursos de especialização tecnológica, com as parcerias internacionais entre instituições de ensino superior, com a instalação do instituto ibérico de nanotecnologia, em Braga, com a apresentação do relatório da ENQA e consequente criação, este ano, da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação dos cursos do ensino superior, e com as alterações, apresentadas no último debate mensal com o Sr.
Primeiro-Ministro, relativas à lei do financiamento, da autonomia e do Estatuto da Carreira Docente.
É verdade! No ensino superior, nada ficará como antes.
O PSD, provavelmente aturdido com tantas mudanças ou constrangido pelo rotundo fracasso das suas políticas para este sector, consubstanciadas pelos últimos governos, decidiu apresentar propostas requentadas.
O PSD sabe (ou está distraído) que, antes de apresentar este projecto de resolução, solicitou uma sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial sobre política de ensino superior.
O PSD sabe (ou está distraído) que o Governo anunciou nesse mesmo debate, em 17 de Junho de 2006,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É mentira!

O Orador: — … através do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que iria actuar no sentido de passarem a ser do conhecimento público, de uma forma sistemática, as informações respeitantes aos níveis de desemprego da população que detém um grau de ensino superior.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não tem nada a ver!

O Orador: — Estas informações, além de incluírem indicadores de carácter mais global, deverão incluir indicadores específicos, que permitam, nomeadamente, conhecer as áreas formativas e os cursos/diplomas de ensino superior onde o desemprego mais se faz sentir, bem como os respectivos estabelecimentos de ensino superior.
Estas informações irão contribuir, em primeiro lugar, para informar os candidatos ao ensino superior sobre as actuais saídas profissionais dos cursos de ensino superior disponíveis, permitindo mais adequadamente interpretar e concluir sobre a adequação da oferta de cursos do ensino superior ao mercado de trabalho.
Segundo informações que conseguimos obter junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (já que esta medida, apesar de ser iniciativa do primeiro ministério, se concretiza no segundo), a situação actual e acções programadas são as seguintes: o Sistema de Informação e Gestão da Área do Emprego (SIGAE), utilizado pelos centros de emprego para registo dos dados dos desempregados que se inscrevem nos Centros de Emprego, está a ser alvo das alterações necessárias à sua adequação aos objectivos traçados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente a obrigatoriedade do preenchimento de determinados campos que, até aqui, não o eram.
Estas alterações ao SIGAE serão efectuadas até Março de 2007, pelo que, a partir desta data, passarão a ser recolhidos, nos centros de emprego, todos os dados necessários para a disponibilização da informação sobre os desempregados com grau de ensino superior, nos termos referidos.
A primeira divulgação pública com os primeiros dados sobre os desempregados com grau de ensino superior ocorrerá, em Junho de 2007, permitindo aos candidatos ao ensino superior, no próximo ano lectivo, usufruir desta informação.
A divulgação pública dos desempregados com grau de ensino superior passará, assim, a ser parte integrante, de uma forma sistemática, das informações periódicas sobre desemprego, a partir de Junho de 2007.
Adicionalmente, os dados serão periodicamente disponibilizados à estrutura de observação do ensino superior, que realizará a sua análise, estruturação mais pormenorizada e divulgação para o domínio público, no âmbito das estatísticas do ensino superior.
Tendo em vista a adequação ao período de candidatura ao ensino superior, a divulgação desta informa-