I SÉRIE — NÚMERO 32

38

ção passará a ocorrer, no mínimo, no final do primeiro trimestre de cada ano.
O Governo tem, pois, calendarizados os passos para a implementação desta medida, não fazendo este projecto de resolução do PSD qualquer sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Que vergonha! É a «voz do dono» a falar!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, no seu programa eleitoral para as eleições legislativas de 2005, apresentava como meta, na área da educação, a avaliação exaustiva e transparente de todas as escolas públicas e privadas, com divulgação do respectivo desempenho, e a definição dos indicadores, a publicar todos os anos, correspondendo a diferentes ópticas e critérios, nomeadamente o da empregabilidade dos alunos.
Com o projecto de resolução n.º 161/X, apresentado pelo PSD, recomenda-se ao Governo que sejam divulgados, através de listagem, a relação de desempregados licenciados e o respectivo estabelecimento onde foram formados.
Este projecto de resolução, sendo positivo e oportuno, deveria ir mais longe e apresentar também a listagem dos empregos ocupados por licenciados, suas áreas de formação e respectivos estabelecimentos de ensino que os licenciaram.
A população portuguesa deve ter a noção exacta de quantos cidadãos frequentaram o ensino superior, quais os cursos em que se licenciaram e, dos que se licenciaram, quais os que tiveram sucesso em termos de emprego e não só daqueles que, apesar do esforço das famílias e do Estado, obtiveram uma formação que não foi uma mais-valia em termos do emprego.
É também importante que se interiorize que Portugal tem ainda défice de licenciados, assim como tem défice nas formações técnico-profissionais. Por isso, entendemos que também é necessário mostrar ao País que tirar um curso superior não é ficar licenciado para o desemprego, tem de ser sempre sinónimo de mais-valia pessoal e colectiva, tem de ser sinónimo de melhoria da competitividade e de empregabilidade de licenciados e de bacharéis.
Verificamos que o Sr. Ministro do Ensino Superior, numa entrevista que deu ontem a um jornal diário, assumiu que a divulgação dos dados do emprego dos licenciados vai ser publicada pelo Ministério do Trabalho. Saudamos a iniciativa do PSD e a adesão do Governo a uma ideia que o CDS apresentou no seu Programa do Governo, nas últimas eleições legislativas.
Assim sendo, existe, nesta matéria, um amplo consenso sobre a divulgação dos dados de empregabilidade dos licenciados.
No entanto, as famílias portuguesas devem, no momento em que financiam os estudos superiores dos seus filhos, ter presentes vários elementos para ponderarem e escolherem convenientemente os cursos que os jovens devem frequentar. Obviamente, devem ter presente qual a vocação do jovem, qual o estabelecimento de ensino que garante melhor empregabilidade, quais os cursos onde existe maior procura por parte do mercado de trabalho, onde e como são distribuídos os empregos por cada curso, e só o Estado lhes pode proporcionar esta informação! Portugal e os portugueses, não sendo, infelizmente, ricos, devem, por isso, maximizar todos os seus recursos financeiros, sejam eles das famílias, sejam do Estado. Todos os recursos devem ser rentabilizados, pelo que não nos podemos dar ao luxo de estar a formar jovens para, depois, não terem possibilidade de aplicar os seus conhecimentos numa vida profissional útil e que crie valor acrescentado para si e para o País.
Assim, apesar de o projecto de resolução ficar aquém do que são as ideias do CDS-PP no que diz respeito à informação sobre a empregabilidade de licenciados e bacharéis, merecerá, pela nossa parte, um voto favorável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado divulga mensalmente os dados do mercado de emprego apurados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, e bem. O Instituto Nacional de Estatística projecta, trimestralmente, as informações referentes ao desemprego registado em Portugal, e bem.
É uma evidência que o desemprego entre licenciados, particularmente entre os jovens recémlicenciados, atinge proporções graves que colocam em situação precária milhares de jovens que, vendo as suas justas perspectivas defraudadas, engrossam hoje as fileiras do desemprego. O número de desempregados com habilitação superior ascende acima dos 40 000, número que tem apresentado um crescimento