I SÉRIE — NÚMERO 33

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grande falta de transparência, acumulada com uma falta de justificação aos verdadeiros destinatários desses apoios relativamente aos critérios assumidos.
Este facto é grave porque, muitas vezes, esses critérios acabam por ficar «no segredo dos deuses» e conotados com alguns interesses particulares, o que não beneficia esta objectividade no apoio à cultura.
Esta petição também nos coloca perante a importância dos apoios regulares na sustentabilidade da gestão de uma companhia de teatro, em contraposição com a generalização dos apoios pontuais que, muitas vezes, chegam tarde e acabam por não criar essa sustentabilidade, essa segurança na gestão de uma companhia desta natureza.
Portanto, esta é uma matéria importante para reflexão e, seguramente, para questionamento e definição.
Para além disto, Os Verdes gostariam de salientar — outros Srs. Deputados já o disseram — que «A Barraca» é, evidentemente, uma companhia de teatro de referência, que, há 30 anos, anda, «sua» e trabalha ao serviço da cultura, em proveito das populações, e que, portanto, merece o respeito devido relativamente a esse trabalho. Mas o certo é que tem vindo a assistir ao corte progressivo dos seus apoios. E, permitam-me a expressão, Srs. Deputados, aqui «não bate a bota com a perdigota», porque ou há reconhecimento e apoio adequado ou, então, não há reconhecimento e não há apoio adequado! Esta contradição merece, pois, uma explicação devida.
Pior, a própria Companhia de Teatro «A Barraca», destinatária desses mesmos apoios, não consegue perceber a razão de ser da diminuição progressiva desses apoios. É, pois, necessário esclarecer e adequar estes objectivos ao reconhecimento desta Companhia.
Para além do mais, foi-nos informado, pela própria Companhia, que houve um firmar de compromissos, no seguimento de outros compromissos que tinham sido assumidos a nível estatal com «A Barraca», e esta arrojou, em benefício do público, a apresentação de espectáculos de grande qualidade. Teve custos, endividou-se e, agora, questiona-se como encarar esta realidade, esta dívida e prosseguir nos termos da sua qualidade para o futuro, em benefício desse mesmo público.
Gostaria de referir, Srs. Deputados, que a Sr.ª Ministra da Cultura virá brevemente ao Parlamento. Seguramente, esta deverá ser uma matéria da qual não nos devemos esquecer para a questionar directamente, porque merecemos, «A Barraca» merece e o público merece respostas concretas e fiáveis relativamente a esta matéria.
Cabe-nos, evidentemente, para além do questionamento, também uma palavra de exigência do Governo em relação à objectividade, à justeza e à adequação dos apoios ao reconhecimento que estas companhias merecem.

Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada a apreciação da petição n.º 60/X (1.ª), passamos à apreciação da petição n.º 57/X (1.ª) — Apresentada pela Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal — ACAPO, solicitando que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos vários centros de tomada de decisões a nível social, económico e político.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 57/X, apresentada pela ACAPO, que recolheu mais de 4000 assinaturas, tem o mérito de chamar a atenção para o facto de as pessoas com deficiência serem das mais pobres entre os pobres e sofrerem de uma forma intensa o desemprego e, ainda, de chamar a atenção para o facto de muito faltar fazer para a integração das pessoas com deficiência.
Este problema, em nosso entender, não reside tanto na legislação nacional e internacional mas, sim, nas políticas adoptadas por sucessivos governos.
A total integração e o exercício de uma cidadania plena das pessoas com deficiência devem ser um objectivo colectivo. Assegurada que está, legalmente, a representatividade das pessoas com deficiência através das suas associações, importa efectivamente ouvir e ter em conta estas associações em todos os processos de decisão. Importa, pois, que essa auscultação seja real e não meramente formal.
Quanto à participação das pessoas com deficiência nos órgãos de soberania, nas autarquias locais e nos partidos políticos, sendo de saudar e devendo ser estimulada, também importa referir que aqui, como noutras situações, a participação deve resultar de condições objectivas que permitam uma participação cívica emancipada, resultante do mérito e da capacidade e não imposta por lei.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia, que beneficia da cedência de 2 minutos pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.