I SÉRIE — NÚMERO 33

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MOVE — Movimento de Pais, manifestando a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Fernando Antunes (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Luísa Salgueiro (PS) e Miguel Tiago (PCP).
Petição n.º 78/X (1.ª) — Apresentada por Maria Emília Quintas Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação das medidas do Governo que os peticionantes consideram atentatórias da classe docente, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Fernanda Asseiceira (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Emídio Guerreiro (PSD) e António Filipe (PCP).
Petição n.º 60/X (1.ª) — Apresentada pela Companhia de Teatro «A Barraca», apelando para que a Assembleia da República tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia de Teatro, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Nuno Câmara Pereira (PSD), João Semedo (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Teresa Portugal (PS), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Petição n.º 57/X (1.ª) — Apresentada pela Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal — ACAPO, solicitando que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos vários centros de tomada de decisões a nível social, económico e político, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Celeste Correia (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), Helena Marques da Costa (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Petição n.º 56/X (1.ª) — Apresentada pelo Movimento para a Diminuição da Idade da Reforma dos Trabalhadores das Pedreiras, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido da criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos para os trabalhadores das pedreiras, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Ricardo Freitas (PS), Mariana Aiveca (BE) e Arménio Santos (PSD).
Petição n.º 159/X (2.ª) — Apresentada pela JSD/Algarve, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do curso de medicina na Universidade do Algarve, sobre a qual intervieram os Srs.
Deputados Mendes Bota (PSD), João Semedo (BE), Abel Baptista (CDS-PP), Hugo Nunes (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Petição n.º 199/X (2.ª) — Apresentada pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, solicitando que a Assembleia da República aprove legislação para o movimento associativo popular, sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Manuela Melo (PS), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP) e Emídio Guerreiro (PSD).
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 333 e 334/X e da apreciação parlamentar n.º 38/X.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.