18 DE JANEIRO DE 2007

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José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: propostas de lei n.os 111/X — Aprova um regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime geral de constituição previsto no Código Civil, que baixou à 1.ª Comissão, e 112/X — Autoriza o Governo a aprovar o regime de utilização dos recursos hídricos, que baixou à 7.ª Comissão; projectos de lei n.os 337/X — Transmissão dos direitos de antena no serviço público de televisão (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, e 338/X — Altera a Lei da Televisão (Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto) (BE), que baixou à 1.ª Comissão; projectos de resolução n.os 173/X — Pelo conhecimento e valorização da luta antifascista em Portugal (PCP) e 174/X — Sobre as prioridades da presidência portuguesa da União Europeia (PCP); e interpelação n.º 9/X — Sobre políticas de saúde (PCP).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o debate de hoje é sobre assuntos europeus, em que será feito um balanço da presidência finlandesa e analisados o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia e o programa da presidência portuguesa no 2.º semestre de 2007.
Também está em apreciação o projecto de resolução n.º 174/X — Sobre as prioridades da presidência portuguesa da União Europeia (PCP).
Para dar início ao debate e sintetizar a discussão que tem sido feita na Comissão de Assuntos Europeus sobre todas estas temáticas e o envolvimento da Assembleia da República na presidência portuguesa da União Europeia, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A seguir aos referendos sobre a ratificação do tratado constitucional em França e na Holanda, as palavras que mais facilmente ocorriam para caracterizar a situação na Europa eram crise, letargia, hesitação, divórcio.
Esse período prolongou-se por algum tempo, mas essa fase estará, porventura, em vias de ser encerrada.
É certo que ainda há alguns factores de indefinição que influenciam directamente as perspectivas da Europa, como é o caso das eleições presidenciais francesas e da evolução da situação interna britânica.
Todavia, a Europa move-se.
Dois novos Estados, a Bulgária e a Roménia, juntaram-se à União Europeia, que assim alarga as suas fronteiras ao Mar Negro; a Eslovénia entrou na Zona Euro; ainda este ano, o espaço Schengen será alargado a outros Estados-membros, com contribuição importante de Portugal, que será certamente bem assinalada no final da presidência portuguesa.
No campo da afirmação internacional, a assumpção de responsabilidades e de um papel de relevo no Líbano e o início da presidência alemã podem significar um maior envolvimento e relevo da União Europeia na cena internacional.
Os esforços da Chanceler Ângela Merkel, e do governo alemão de coligação, de assumir um novo protagonismo nas relações transatlânticas e de colocar a Alemanha e a União Europeia num novo patamar de diálogo com os EUA são certamente uma boa notícia. A presidência alemã pode assumir-se como um factor de concretização da ideia de que a União Europeia, sustentada por um euro forte, por economias nacio-