18 DE JANEIRO DE 2007

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uma reflexão mais aprofundada sobre os grandes temas da actualidade europeia. Na verdade, o debate das questões europeias é um elemento determinante para a aproximação dos cidadãos ao projecto europeu.
É naturalmente intenção do Governo, em colaboração com a Assembleia da República, como foi possível observar das palavras do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, continuar a promover um debate abrangente sobre a temática europeia no nosso país, centrado nesta Câmara.
Segundo as regras estabelecidas para esta sessão, pronunciar-me-ei concisamente sobre três temas: o balanço da presidência finlandesa, o programa legislativo e de trabalho da Comissão Europeia e o programa da presidência portuguesa.
Pedem-me que elabore um balanço dos últimos seis meses da presidência finlandesa, cujo trabalho e empenho não posso, à partida, deixar de felicitar. Na verdade, todas as presidências se destacam num ou noutro domínio, e a presidência finlandesa não foge à regra, sendo de mencionar os seguintes pontos em particular.
No domínio do alargamento, registaria a adopção de um «consenso renovado», com base nos critérios de Copenhaga, colocando-se maior ênfase na verificação da condicionalidade e, sobretudo, nas condições necessárias, pelo lado da União, para assegurar o êxito de futuras adesões.
O Governo português revê-se neste «consenso renovado» e considera de especial importância que se tenham reiterado os compromissos assumidos para com os candidatos e potenciais candidatos. As opções estratégicas europeias não poderiam estar constantemente em discussão, do nosso ponto de vista.
Quanto à Turquia, o Conselho adoptou um compromisso onde sobressai a decisão de «congelar» a abertura de 8 capítulos negociais (de um total de 35), não podendo qualquer capítulo ser provisoriamente encerrado até a Comissão verificar que a Turquia cumpre as obrigações decorrentes do Protocolo de Ankara. Portugal defendeu que a União Europeia deveria manter uma atitude firme, mas leal e construtiva, e subscreveu o acordo alcançado, considerando que é um compromisso global equilibrado.
Ainda no contexto do alargamento, gostaria também de mencionar que o Governo português decidiu aplicar a derrogação à livre circulação de trabalhadores da Bulgária e da Roménia prevista no respectivo Tratado de Adesão.
Quanto ao complexo debate sobre o tratado constitucional, a presidência finlandesa organizou reuniões bilaterais com os Estados-membros, os chamados «confessionários», cujos resultados expôs oralmente ao Conselho Europeu de Dezembro.
Este dossier continua, pois, em aberto e o Governo continuará a acompanhar de muito perto os esforços da presidência alemã.
No domínio das relações da União Europeia com a Rússia, a presidência finlandesa desenvolveu esforços importantes, mas deparou-se com dificuldades.
As relações com a Rússia regem-se por um Acordo de Parceria e Cooperação, que está em vigor desde 1 de Dezembro de 1997, por um período inicial de 10 anos. Havia a expectativa de que fosse possível lançar as negociações do novo acordo pós-2007, na Cimeira UE/Rússia de Helsínquia. A União Europeia tem estado a discutir internamente o mandato de negociação para o acordo. Como é sabido, não foi possível à União Europeia aprovar, antes da Cimeira, o mandato negocial para o novo acordo, apesar de todas as diligências efectuadas pela presidência e pela Comissão, ao mais alto nível.
Por seu lado, o Governo português considera que o desenvolvimento das relações com a Rússia continua a ser uma das prioridades da União Europeia, atendendo ao seu significado estratégico, o que é devidamente reflectido pelo Programa do Trio de presidências.
Um domínio em que a presidência anterior deu um impulso importante foi, sem dúvida, o da transparência. Conforme o acordado no Conselho Europeu de Junho de 2006, coube à presidência finlandesa a implementação de medidas tendentes a uma maior abertura e transparência nos trabalhos e actos legislativos do Conselho, bem como à divulgação das deliberações públicas.
Recordo ainda sucintamente alguns dossiers em relação aos quais se verificaram importantes avanços durante a presidência finlandesa.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — A Directiva Serviços, embora menos ambiciosa do que a proposta inicial, continua a promover a livre prestação de serviços e consagra os principais objectivos nacionais.
A Finlândia promoveu ainda um assunto a que Portugal dará a maior prioridade durante a sua presidência, ou seja, o assunto da melhor regulamentação (better regulation).
O mesmo se passa em relação à energia, que constitui, como é sabido, um dos temas relevantes da presidência finlandesa, tendo sido o principal ponto do debate do Conselho Europeu informal de Lahti de Outubro de 2006. Esta Cimeira apelou para a necessidade de se garantir a coerência entre as vertentes interna e externa de uma política de energia e entre a política de energia e as outras políticas, devendo a União Europeia falar a uma só voz na cena internacional sobre esta matéria. As relações com a Rússia foram especialmente visadas, tendo em conta a importância deste país para o abastecimento da União Europeia. A eficiência energética foi uma das matérias que mereceu especial atenção.