26 DE JANEIRO DE 2007

11

ideias um ponto essencial da sua actividade social e política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Esta é a questão! Por isso mesmo, Sr. Deputado, ouvindo a sua intervenção, fiquei com a ideia de que o senhor, não sei se em nome do PS, acabou de preanunciar à Assembleia da República e aos portugueses que na próxima revisão constitucional o seu partido proporá o fim da consagração constitucional dos direitos de antena. É que V. Ex.ª teorizou muito sobre esta matéria,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Mas disse muito pouco!

O Orador: — … falou sobre a evolução dos meios de comunicação social, fez uma série de considerações em torno desta matéria que desaguam quase inevitavelmente, na lógica da sua argumentação, neste ponto: os tempos de antena, hoje, não fazem sentido e, por isso, o PS aqui está a questionar a necessidade dos mesmos.
Pois quero dizer-lhe, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho, que não conte com esta bancada para fazer essa amputação da democracia,…

Aplausos do PSD.

… que desde o 25 de Abril existe; não vale a pena sequer ter essa tentação! Passo a um segundo ponto, Sr. Deputado: o extraordinário desta situação leva-nos até a outros factos.
Está consagrado na lei, mas não na Constituição, que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República podem dirigir-se, através do canal público de televisão, ao País.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E também o Presidente da Assembleia da República!

O Orador: — E também o Presidente da Assembleia da República. E a televisão tem feito sempre, criteriosamente, a transmissão das mensagens destas Altas figuras do Estado, como é seu dever, como todos entendemos, nos momentos nobres do seu horário informativo: imediatamente após o telejornal, regra geral.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Claro!

O Orador: — Pois, V. Ex.ª, sabendo que a lei assim estabelece, vem aqui negar uma coisa que está consagrada na Constituição em relação aos agentes sociais e aos partidos políticos.
Finalmente, Sr. Deputado, na matéria das prioridades políticas do PSD, não abdicamos de definir a nossa agenda política. Pensei, no entanto, já que o Sr. Deputado queria falar dessas matérias, que vinha hoje dar a resposta que ontem o Primeiro-Ministro não deu para a questão de se ter tornado facultativa a realização das provas globais do 9.º ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: — Pensei que o Sr. Deputado Arons de Carvalho vinha aqui explicar por que é que o Governo, tendo prometido aos portugueses que não aumentava impostos, todos os dias aumenta impostos.
Pensei que vinha aqui explicar as trapalhadas que todos os dias sucedem no domínio da saúde.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Orador: — Como o Sr. Deputado nada disso veio aqui explicar, não tem qualquer autoridade…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … para, dirigindo-se a esta bancada, questionar as nossas prioridades políticas, que somos sempre nós que definimos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.