Debates Parlamentares - Diário 041, p. 13 (2007-01-25)

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26 DE JANEIRO DE 2007

de ouvir a sua opinião, também de uma forma clara, sobre o seguinte: imaginemos que a direcção de programas da RTP, no âmbito das suas competências próprias, decidia que a mensagem ao País do Sr. Presidente Jaime Gama, do Sr. Presidente da República ou do Sr. Primeiro-Ministro passava a ser emitida às 18 horas e 30 minutos. Qual é a sua opinião sobre isto?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Diga!

O Orador: — Considera que esta questão é importante, ou não?

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Considera que esta questão é central, ou não? É, ou não, indiferente para o Partido Socialista? É uma questão partidária? Considera que se trata de uma questão dos partidos da oposição versus maioria absoluta do Partido Socialista? Não considera que é algo por que todos devemos lutar, porque é para isso, exactamente, que serve o serviço público?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado Arons de Carvalho, as reflexões que V. Ex.ª produziu sobre o âmbito do direito de antena são algo que vamos ter tempo de discutir. Estamos perfeitamente de acordo! Podemos reflectir sobre tudo e mais alguma coisa, quando o Governo fizer aquilo a que se comprometeu, que é apresentar, nesta Assembleia da República, o problema da Lei da Televisão. No entanto, aquilo que hoje está em cima da mesa, aquilo que hoje é determinante é uma coisa tremendamente simples: trata-se de repor a situação que existia no dia 31 de Dezembro de 2006.
Portanto, Sr. Deputado, a pergunta concreta que lhe coloco é a seguinte: qual é a posição que o Partido Socialista hoje vai assumir na votação, na generalidade, na especialidade e final global, sobre uma coisa que é mesmo muito simples (e escusa de fazer essa cara de espanto, Sr. Deputado), que é a de repor a situação que existia a 31 de Dezembro de 2006 e que, inopinadamente, sem ninguém perceber porquê, sem ninguém perceber quem mandou, sem ninguém perceber a quem é que serve — bom, a quem serve, percebemos…! — foi alterada? Qual é o problema do Partido Socialista em votar, hoje, a reposição da situação que existia a 31 de Dezembro de 2006? No que se refere às outras dúvidas, a seu tempo iremos discuti-las.
Assim, a questão central que coloco é a de saber como é que o Partido Socialista vai hoje votar uma coisa que tem a ver com a qualidade da nossa democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero reafirmar a posição do Partido Socialista: pronunciámo-nos, desde a primeira hora, contra a forma e contra o conteúdo desta decisão da RTP.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Posto isto, devo dizer que não desvalorizamos a importância do direito de antena, sobretudo, como disse na minha intervenção, no que se refere às organizações sociais, sindicais, patronais e ligadas a actividades económicas, já que os partidos políticos têm espaço de intervenção, quer na informação diária quer nos debates efectuados na própria televisão, muito mais frequentes e com muito mais visibilidade.
Portanto, não desvalorizo a importância do direito de antena, desvalorizo, sim, completamente, a demagogia que é feita em torno desta questão.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Isso, sim, desvalorizo.
Penso que, lá fora, está o País que olha para este debate com o sentimento de que estamos aqui a discutir em circuito fechado, que não estamos a olhar para o País, que não temos a noção de como o direito de antena, muitas vezes, é olhado com desdém, com desconfiança, como se fosse autopromoção.
O que procurei referir na minha intervenção é que, nesta matéria, existe uma grande diferença entre a legislação portuguesa e a dos outros países da Europa.

26 DE JANEIRO DE 2007 13de ouvir a sua opinião, também de uma forma clara, sobre o seguinte: imaginemos que a direcção de programas da RTP, no âmbito das suas competências próprias, decidia que a mensagem ao País do Sr. Presidente Jaime Gama, do Sr. Presidente da República ou do Sr. Primeiro-Ministro passava a ser emitida às 18 horas e 30 minutos. Qual é a sua opinião sobre isto?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Diga!O Orador: — Considera que esta questão é importante, ou não?O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Orador: — Considera que esta questão é central, ou não? É, ou não, indiferente para o Partido Socialista? É uma questão partidária? Considera que se trata de uma questão dos partidos da oposição versus maioria absoluta do Partido Socialista? Não considera que é algo por que todos devemos lutar, porque é para isso, exactamente, que serve o serviço público?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Deputado Arons de Carvalho, as reflexões que V. Ex.ª produziu sobre o âmbito do direito de antena são algo que vamos ter tempo de discutir. Estamos perfeitamente de acordo! Podemos reflectir sobre tudo e mais alguma coisa, quando o Governo fizer aquilo a que se comprometeu, que é apresentar, nesta Assembleia da República, o problema da Lei da Televisão. No entanto, aquilo que hoje está em cima da mesa, aquilo que hoje é determinante é uma coisa tremendamente simples: trata-se de repor a situação que existia no dia 31 de Dezembro de 2006.
Portanto, Sr. Deputado, a pergunta concreta que lhe coloco é a seguinte: qual é a posição que o Partido Socialista hoje vai assumir na votação, na generalidade, na especialidade e final global, sobre uma coisa que é mesmo muito simples (e escusa de fazer essa cara de espanto, Sr. Deputado), que é a de repor a situação que existia a 31 de Dezembro de 2006 e que, inopinadamente, sem ninguém perceber porquê, sem ninguém perceber quem mandou, sem ninguém perceber a quem é que serve — bom, a quem serve, percebemos…! — foi alterada? Qual é o problema do Partido Socialista em votar, hoje, a reposição da situação que existia a 31 de Dezembro de 2006? No que se refere às outras dúvidas, a seu tempo iremos discuti-las.
Assim, a questão central que coloco é a de saber como é que o Partido Socialista vai hoje votar uma coisa que tem a ver com a qualidade da nossa democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero reafirmar a posição do Partido Socialista: pronunciámo-nos, desde a primeira hora, contra a forma e contra o conteúdo desta decisão da RTP.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — Posto isto, devo dizer que não desvalorizamos a importância do direito de antena, sobretudo, como disse na minha intervenção, no que se refere às organizações sociais, sindicais, patronais e ligadas a actividades económicas, já que os partidos políticos têm espaço de intervenção, quer na informação diária quer nos debates efectuados na própria televisão, muito mais frequentes e com muito mais visibilidade.
Portanto, não desvalorizo a importância do direito de antena, desvalorizo, sim, completamente, a demagogia que é feita em torno desta questão.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Isso, sim, desvalorizo.
Penso que, lá fora, está o País que olha para este debate com o sentimento de que estamos aqui a discutir em circuito fechado, que não estamos a olhar para o País, que não temos a noção de como o direito de antena, muitas vezes, é olhado com desdém, com desconfiança, como se fosse autopromoção.
O que procurei referir na minha intervenção é que, nesta matéria, existe uma grande diferença entre a legislação portuguesa e a dos outros países da Europa.

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