I SÉRIE — NÚMERO 41

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É evidente que temos uma tradição diferente. O tempo de antena foi muito importante em 1975, na década de 70, porventura na década de 80, mas, hoje, visivelmente, já não tem a importância que teve.
Tudo o que seja dito contra isto é profunda demagogia.
É claro que não ignoro que há forças políticas, inclusivamente as que aproveitaram o tempo de antena na sua plenitude — e estou a falar no Bloco de Esquerda, no Partido Comunista, em Os Verdes —, que têm alguma legitimidade para falar desta questão. Mas o PSD, que, nos últimos anos, não utilizou nem metade do tempo de antena de que dispunha,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não é uma questão partidária!

O Orador: — … o CDS-PP, que, em 2006, não aproveitou um segundo do direito de antena,…

Protestos do CDS-PP.

… têm alguma legitimidade para falar sobre esta questão do direito de antena?!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isto é um direito constitucional!

O Orador: — Não têm legitimidade para a cólera profundamente artificial que têm exibido sobre esta matéria.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Esta cólera profundamente artificial, sobretudo no caso do PSD, suscita-me uma outra questão.
É claro que o PSD já desistiu de acusar o Governo de estar por trás desta decisão. Como não têm argumentos, não têm provas, já esqueceram essa parte do debate. Mas, em relação a esta matéria, há qualquer coisa de má consciência por parte do PSD. Dá ideia de que o PSD procura afastar a circunstância de ter sido durante a vigência de um governo apoiado por si que foi designada a actual administração da RTP.
A este propósito, recordo até que houve uma pessoa que saiu da bancada do PSD directamente para a actual administração da RTP. Será esse o problema que o PSD tem…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não, não!

O Orador: — … e é isso que o faz hostilizar a RTP, tão demagogicamente, tão artificialmente, com tão pouca sinceridade.
Ora, nós queremos resolver esta situação. Defendemos que o tempo de antena deve voltar a ser exibido à hora a que estava a ser exibido. Mas não contem connosco para actos de intromissão na liberdade de programação, de diktat sobre a RTP.
Esperamos que a RTP acolha a decisão ontem tomada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Só depois disso estaremos em condições de dar o passo seguinte.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A RTP já respondeu!

O Orador: — Entretanto, neste momento, como toda a gente sabe, não há ocasião para qualquer tempo de antena não eleitoral por força da lei, uma vez que estamos próximo de um acto referendário.
Finalmente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a sua pergunta é certamente muito pertinente mas, como confessou, não está à espera que eu venha aqui falar em nome da Radiotelevisão Portuguesa ou da sua administração.

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Só lhe pedi uma opinião!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.