Debates Parlamentares - Diário 044, p. 59 (2007-02-01)

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59 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

que o aeroporto da Ota é um factor de promoção da educação, do desenvolvimento e da competitividade.
Qual é a explicação para o investimento em relação a um projecto, que parece ser o único desígnio do País, que absorve quase 40% do esforço nacional, limitando a capacidade do Estado para fazer mais, quando este não é objecto de consenso da sociedade portuguesa, nem dos técnicos, nem dos estudos feitos, e quando não existe uma explicação válida no que respeita ao seu financiamento e à sua utilidade?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Ainda alguém terá de me explicar como é que um aeroporto novo é a grande obra deste Governo e o que é que está por detrás! É bom que percebamos isso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, gostaria de dizer, Sr. Ministro, que os portugueses merecem saber, sobre este último programa, sobre esta última oportunidade, o que é que vai ser feito para cada um deles.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente Todos os portugueses, não só os que estão perto dos grandes centros, mas também aqueles que, hoje, continuam a sentir grandes dificuldades em investir e em produzir nos sítios onde estão, nomeadamente os do interior.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, infelizmente, vou ter de voltar à questão dos atrasos, embora não vá pegar no mesmo ponto de vista de outros Deputados.
Bem pode o Sr. Ministro ficar a pregar sozinho no deserto sobre a inexistência de atraso que não me importo nada. Importo-me é em pegar neste aspecto sobre outro ângulo. Vou pegar no envelope financeiro do QREN (21,5 mil milhões de euros) e numa programação anual de cerca de 3000 milhões de euros, que é mais ou menos o que vai haver.
O que eu queria era que o Sr. Ministro garantisse que, independentemente de haver ou não atraso, há consequências para o País na absorção, em 2007, dos cerca de mais 3000 milhões de euros da programação. É que, se não houver, não há consequências para o País e assim teremos a certeza — é outra questão, Sr. Ministro — de que esta operação não foi montada para, eventualmente, ajudar o Governo a cumprir o deficit orçamental em 2007.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Armando França (PS): — É ao contrário!

O Orador: — Vou referir duas ideias suplementares sobre esta matéria. Há duas ideias que começam a criar «lastro», se quiser, e que, penso, deveriam ser combatidas pelo Governo, por nós e pelo País para que este não as assuma como suas.
A primeira ideia, que começa a ouvir-se muitas vezes, é a seguinte: «esta é a última oportunidade para o País; esta é a última vez que o País vai poder receber fundos estruturais». Creio que isto é falso, Sr. Ministro. E importava que nós, desde já, começássemos a preparar outra tranche e não ficássemos remetidos aos «coitadinhos», porque os fundos terminam em 2013. Penso que o Governo tem alimentado isto, e é bom que o Governo não o faça.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Orador: — Como também não deve alimentar uma outra ideia que faz curso, que é a de que vamos receber imenso dinheiro, uma «chuva» de milhões como nunca recebemos no passado. Esta também é outra ideia falsa que o Governo alimenta, aliás, diz isso na própria introdução do QREN e que pode criar expectativas e ilusões que não são verdadeiras, como o Sr. Ministro bem sabe.
Poderia referir vários exemplos, mas vou pegar no do Programa Operacional Regional do Norte, que é a

59 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007que o aeroporto da Ota é um factor de promoção da educação, do desenvolvimento e da competitividade.
Qual é a explicação para o investimento em relação a um projecto, que parece ser o único desígnio do País, que absorve quase 40% do esforço nacional, limitando a capacidade do Estado para fazer mais, quando este não é objecto de consenso da sociedade portuguesa, nem dos técnicos, nem dos estudos feitos, e quando não existe uma explicação válida no que respeita ao seu financiamento e à sua utilidade?!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Ainda alguém terá de me explicar como é que um aeroporto novo é a grande obra deste Governo e o que é que está por detrás! É bom que percebamos isso.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Portanto, gostaria de dizer, Sr. Ministro, que os portugueses merecem saber, sobre este último programa, sobre esta última oportunidade, o que é que vai ser feito para cada um deles.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente Todos os portugueses, não só os que estão perto dos grandes centros, mas também aqueles que, hoje, continuam a sentir grandes dificuldades em investir e em produzir nos sítios onde estão, nomeadamente os do interior.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, infelizmente, vou ter de voltar à questão dos atrasos, embora não vá pegar no mesmo ponto de vista de outros Deputados.
Bem pode o Sr. Ministro ficar a pregar sozinho no deserto sobre a inexistência de atraso que não me importo nada. Importo-me é em pegar neste aspecto sobre outro ângulo. Vou pegar no envelope financeiro do QREN (21,5 mil milhões de euros) e numa programação anual de cerca de 3000 milhões de euros, que é mais ou menos o que vai haver.
O que eu queria era que o Sr. Ministro garantisse que, independentemente de haver ou não atraso, há consequências para o País na absorção, em 2007, dos cerca de mais 3000 milhões de euros da programação. É que, se não houver, não há consequências para o País e assim teremos a certeza — é outra questão, Sr. Ministro — de que esta operação não foi montada para, eventualmente, ajudar o Governo a cumprir o deficit orçamental em 2007.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!O Sr. Armando França (PS): — É ao contrário!O Orador: — Vou referir duas ideias suplementares sobre esta matéria. Há duas ideias que começam a criar «lastro», se quiser, e que, penso, deveriam ser combatidas pelo Governo, por nós e pelo País para que este não as assuma como suas.
A primeira ideia, que começa a ouvir-se muitas vezes, é a seguinte: «esta é a última oportunidade para o País; esta é a última vez que o País vai poder receber fundos estruturais». Creio que isto é falso, Sr. Ministro. E importava que nós, desde já, começássemos a preparar outra tranche e não ficássemos remetidos aos «coitadinhos», porque os fundos terminam em 2013. Penso que o Governo tem alimentado isto, e é bom que o Governo não o faça.Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — Como também não deve alimentar uma outra ideia que faz curso, que é a de que vamos receber imenso dinheiro, uma «chuva» de milhões como nunca recebemos no passado. Esta também é outra ideia falsa que o Governo alimenta, aliás, diz isso na própria introdução do QREN e que pode criar expectativas e ilusões que não são verdadeiras, como o Sr. Ministro bem sabe.
Poderia referir vários exemplos, mas vou pegar no do Programa Operacional Regional do Norte, que é a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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