Debates Parlamentares - Diário 044, p. 63 (2007-02-01)

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63 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Verifiquei até, com pena, que este eixo prioritário do empreendedorismo é, de todos aqueles que têm uma dimensão nacional e não regional, o segundo que tem menos verbas. Só tem mais verbas, aliás, do que o eixo relativo à igualdade de género, que não sendo pouco importante, obviamente, não tem, nesta lógica, uma importância central tão grande como o do empreendedorismo.
Parece-nos que isto é, de facto, um erro, pelo que gostava de saber se é um erro consciente, assumido pelo Governo.
Nós sabemos que a matriz deste Governo é uma matriz socialista, que, muitas vezes, tem até desconfianças relativamente às empresas privadas, ao empreendedorismo privado, mas apostar numa lógica de qualificação dos portugueses, única e exclusivamente, ou, acima de tudo, em termos prioritários, ao nível da Administração Pública, das empresas públicas e das figuras de direito público, é um erro.
Segunda questão: vimos também, ao longo de todo este programa operacional, de uma forma relativamente resumida, que a aposta feita incide, acima de tudo, na certificação da qualificação. Isto não nos parece incorrecto e, como aposta, terá algum sentido, para não se cometerem erros do passado, agora, não percebemos a que esta certificação é dirigida. É dirigida a quê? É dirigida à oferta ou é dirigida à procura? Um dos grandes erros que…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Um dos grandes erros que se cometeu no III Quadro Comunitário de Apoio foi exactamente o de dirigir os cursos profissionais para a oferta que existia no mercado e não para a procura. Demos muita formação profissional que, depois, o mercado não soube assumir.
Ora, neste programa operacional, continuamos com a maior das dúvidas, pois percebemos que há uma lógica de certificação mas não sabemos a que se dirige. Dirige-se para o que é a procura das empresas ou, única e exclusivamente, para o que é a oferta do mercado? Gostava ainda, Sr. Ministro, de lhe colocar algumas questões sobre a estrutura orgânica e como isto vai ser organizado, mas, infelizmente, o tempo escasseia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o tempo não é muito mas, de qualquer forma, não quero deixar de dizer que, se este fosse o I Quadro Comunitário de Apoio e se fosse a primeira vez que o Partido Socialista estava no Governo, até eu aplaudiria o discurso da competitividade, da coesão territorial, da valorização dos recursos humanos, enfim, os conceitos que qualquer um de nós subscreve mas que, depois, na realidade se confrontam com diferenças substantivas quanto aos resultados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Não sei se isto é apenas uma mudança de sigla, porque, agora, já não é o quadro comunitário de apoio, é o Quadro de Referência Estratégico, mas a verdade é que, no Alentejo, o sucesso dos quadros comunitários anteriores está expresso no Programa Operacional Regional do Alentejo, que está, neste momento, em discussão, e que mostra que, na verdade, a população residente no Alentejo aumentou 47,4%, o PIB regional aumentou 49,7%…

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

… e até o território aumentou 15,7%. Creio que, se utilizarmos estes critérios, daqui a uns anos, juntando Lisboa e Vale do Tejo ao Alentejo, o sucesso está garantido!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Garantidíssimo!

O Orador: — O que pergunto é que coerência é que existe entre as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que veio a esta Casa afirmar as cinco CCDR como um projecto de futura regionalização, e a transposição para o Alentejo de 11 municípios das lezírias, que estavam em Lisboa e Vale do Tejo, a transferência de municípios entre distritos.
Como é que o Sr. Ministro vai, efectivamente, garantir às associações de municípios a intervenção neste processo? É que, se for verdade que têm de corresponder inteiramente às NUTS de nível III, não sabemos

63 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Verifiquei até, com pena, que este eixo prioritário do empreendedorismo é, de todos aqueles que têm uma dimensão nacional e não regional, o segundo que tem menos verbas. Só tem mais verbas, aliás, do que o eixo relativo à igualdade de género, que não sendo pouco importante, obviamente, não tem, nesta lógica, uma importância central tão grande como o do empreendedorismo.
Parece-nos que isto é, de facto, um erro, pelo que gostava de saber se é um erro consciente, assumido pelo Governo.
Nós sabemos que a matriz deste Governo é uma matriz socialista, que, muitas vezes, tem até desconfianças relativamente às empresas privadas, ao empreendedorismo privado, mas apostar numa lógica de qualificação dos portugueses, única e exclusivamente, ou, acima de tudo, em termos prioritários, ao nível da Administração Pública, das empresas públicas e das figuras de direito público, é um erro.
Segunda questão: vimos também, ao longo de todo este programa operacional, de uma forma relativamente resumida, que a aposta feita incide, acima de tudo, na certificação da qualificação. Isto não nos parece incorrecto e, como aposta, terá algum sentido, para não se cometerem erros do passado, agora, não percebemos a que esta certificação é dirigida. É dirigida a quê? É dirigida à oferta ou é dirigida à procura? Um dos grandes erros que…O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Um dos grandes erros que se cometeu no III Quadro Comunitário de Apoio foi exactamente o de dirigir os cursos profissionais para a oferta que existia no mercado e não para a procura. Demos muita formação profissional que, depois, o mercado não soube assumir.
Ora, neste programa operacional, continuamos com a maior das dúvidas, pois percebemos que há uma lógica de certificação mas não sabemos a que se dirige. Dirige-se para o que é a procura das empresas ou, única e exclusivamente, para o que é a oferta do mercado? Gostava ainda, Sr. Ministro, de lhe colocar algumas questões sobre a estrutura orgânica e como isto vai ser organizado, mas, infelizmente, o tempo escasseia.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o tempo não é muito mas, de qualquer forma, não quero deixar de dizer que, se este fosse o I Quadro Comunitário de Apoio e se fosse a primeira vez que o Partido Socialista estava no Governo, até eu aplaudiria o discurso da competitividade, da coesão territorial, da valorização dos recursos humanos, enfim, os conceitos que qualquer um de nós subscreve mas que, depois, na realidade se confrontam com diferenças substantivas quanto aos resultados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Não sei se isto é apenas uma mudança de sigla, porque, agora, já não é o quadro comunitário de apoio, é o Quadro de Referência Estratégico, mas a verdade é que, no Alentejo, o sucesso dos quadros comunitários anteriores está expresso no Programa Operacional Regional do Alentejo, que está, neste momento, em discussão, e que mostra que, na verdade, a população residente no Alentejo aumentou 47,4%, o PIB regional aumentou 49,7%…Risos do Deputado do PCP Honório Novo.… e até o território aumentou 15,7%. Creio que, se utilizarmos estes critérios, daqui a uns anos, juntando Lisboa e Vale do Tejo ao Alentejo, o sucesso está garantido!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Garantidíssimo!O Orador: — O que pergunto é que coerência é que existe entre as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que veio a esta Casa afirmar as cinco CCDR como um projecto de futura regionalização, e a transposição para o Alentejo de 11 municípios das lezírias, que estavam em Lisboa e Vale do Tejo, a transferência de municípios entre distritos.
Como é que o Sr. Ministro vai, efectivamente, garantir às associações de municípios a intervenção neste processo? É que, se for verdade que têm de corresponder inteiramente às NUTS de nível III, não sabemos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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