Debates Parlamentares - Diário 044, p. 66 (2007-02-01)

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66 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

do emprego. E essa mudança estratégica tem um nome, que o Sr. Deputado identificou: certificação! Certificação não apenas do lado da oferta mas, fundamentalmente, certificação da educação e da formação, que é suportada financeiramente pelo quadro comunitário. É porque, a partir deste quadro comunitário, a grande maioria dos fundos, nomeadamente o Fundo Social Europeu, vai ser dirigida para acções que permitam uma dupla certificação, ou seja, uma certificação de natureza escolar, mas também uma certificação de natureza profissional. Foi, provavelmente, por não termos apostado nesta área, nesta direcção que não utilizámos com a eficácia com que poderia ter sido utilizado o anterior volume de fundos nesta área.
E obviamente que, quando fazemos esta aposta na dupla certificação para jovens, mas também para activos — e pode ver o peso que têm os activos nesta área —, estamos a trabalhar numa lógica da procura e não da oferta, corrigindo um desvio que caracterizou, de facto, principalmente os primeiros quadros comunitários. E estamos a trabalhar directamente para as empresas, não apenas para formar os seus activos mas também mobilizando as empresas, as associações empresariais e as associações sindicais (como já estamos a fazer) para serem actores fundamentais deste processo de formação.
É, pois, uma mudança de quantidade, mas é principalmente uma mudança de qualidade! E é pena que só agora tenhamos chegado a um ponto de discussão tão significativo neste programa operacional e neste quadro comunitário como este em que estamos, finalmente, a discutir.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Quanto à blague feita pelo Sr. Deputado José Soeiro relativamente às mudanças das NUT, o Sr. Deputado sabe muitíssimo bem que não é da responsabilidade deste Governo essa engenharia territorial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas a manutenção delas é!?

O Orador: — Aquilo que posso garantir é que a articulação estratégica na utilização dos fundos dessas regiões — que, de facto, só podem ser consideradas Alentejo mudando a margem do rio —…

O Sr. José Soeiro (PCP): — Então muda-se o rio…

Risos do PCP.

O Orador: — … será feita, fundamentalmente, com as áreas territoriais às quais elas têm maior pertença do ponto de vista do dinamismo económico e social. Essa articulação será feita e será auxiliada pela capacidade de contratualização, nomeadamente com as associações de municípios dos programas que vierem a ser financiados.
O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro perguntou como é que as alterações da formação poderão auxiliar os objectivos do Quadro de Referência Estratégico, nomeadamente o programa operacional. Esse é precisamente um factor estruturante desta mudança. Como eu disse há pouco, não são apenas mais recursos; trata-se de recursos utilizados de outra maneira e mobilizando outros agentes. Por exemplo, deixará de haver o financiamento público à formação não qualificante, à formação avulsa, mas apostar-se-á na formação em módulos, nomeadamente para os activos, que possa ser capitalizada num percurso profissional e que tenha também em atenção a recuperação das qualificações escolares e académicas, porque toda a análise prova que é um factor decisivo do ponto de vista da mobilização dos recursos e da melhoria da nossa capacidade competitiva e dos nossos níveis de bem-estar.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: — Termino, dizendo que obviamente tudo isto é parte de uma estratégia que se integra na dinâmica do Plano Tecnológico.
A formação dos recursos humanos, a formação avançada de recursos humanos que têm o crescimento mais significativo em termos de Fundo Social Europeu e a presença das áreas da ciência e da tecnologia no programa operacional de competitividade são a garantia de que, assim, articulando todas estas áreas, se avança no Plano Tecnológico, se avança na modernização e, ao fazê-lo, está a avançar-se na competitividade, que é condição fundamental para a coesão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de intervenções.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao

66 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007do emprego. E essa mudança estratégica tem um nome, que o Sr. Deputado identificou: certificação! Certificação não apenas do lado da oferta mas, fundamentalmente, certificação da educação e da formação, que é suportada financeiramente pelo quadro comunitário. É porque, a partir deste quadro comunitário, a grande maioria dos fundos, nomeadamente o Fundo Social Europeu, vai ser dirigida para acções que permitam uma dupla certificação, ou seja, uma certificação de natureza escolar, mas também uma certificação de natureza profissional. Foi, provavelmente, por não termos apostado nesta área, nesta direcção que não utilizámos com a eficácia com que poderia ter sido utilizado o anterior volume de fundos nesta área.
E obviamente que, quando fazemos esta aposta na dupla certificação para jovens, mas também para activos — e pode ver o peso que têm os activos nesta área —, estamos a trabalhar numa lógica da procura e não da oferta, corrigindo um desvio que caracterizou, de facto, principalmente os primeiros quadros comunitários. E estamos a trabalhar directamente para as empresas, não apenas para formar os seus activos mas também mobilizando as empresas, as associações empresariais e as associações sindicais (como já estamos a fazer) para serem actores fundamentais deste processo de formação.
É, pois, uma mudança de quantidade, mas é principalmente uma mudança de qualidade! E é pena que só agora tenhamos chegado a um ponto de discussão tão significativo neste programa operacional e neste quadro comunitário como este em que estamos, finalmente, a discutir.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Quanto à blague feita pelo Sr. Deputado José Soeiro relativamente às mudanças das NUT, o Sr. Deputado sabe muitíssimo bem que não é da responsabilidade deste Governo essa engenharia territorial.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas a manutenção delas é!?O Orador: — Aquilo que posso garantir é que a articulação estratégica na utilização dos fundos dessas regiões — que, de facto, só podem ser consideradas Alentejo mudando a margem do rio —…O Sr. José Soeiro (PCP): — Então muda-se o rio…Risos do PCP.O Orador: — … será feita, fundamentalmente, com as áreas territoriais às quais elas têm maior pertença do ponto de vista do dinamismo económico e social. Essa articulação será feita e será auxiliada pela capacidade de contratualização, nomeadamente com as associações de municípios dos programas que vierem a ser financiados.
O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro perguntou como é que as alterações da formação poderão auxiliar os objectivos do Quadro de Referência Estratégico, nomeadamente o programa operacional. Esse é precisamente um factor estruturante desta mudança. Como eu disse há pouco, não são apenas mais recursos; trata-se de recursos utilizados de outra maneira e mobilizando outros agentes. Por exemplo, deixará de haver o financiamento público à formação não qualificante, à formação avulsa, mas apostar-se-á na formação em módulos, nomeadamente para os activos, que possa ser capitalizada num percurso profissional e que tenha também em atenção a recuperação das qualificações escolares e académicas, porque toda a análise prova que é um factor decisivo do ponto de vista da mobilização dos recursos e da melhoria da nossa capacidade competitiva e dos nossos níveis de bem-estar.O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Termino, dizendo que obviamente tudo isto é parte de uma estratégia que se integra na dinâmica do Plano Tecnológico.
A formação dos recursos humanos, a formação avançada de recursos humanos que têm o crescimento mais significativo em termos de Fundo Social Europeu e a presença das áreas da ciência e da tecnologia no programa operacional de competitividade são a garantia de que, assim, articulando todas estas áreas, se avança no Plano Tecnológico, se avança na modernização e, ao fazê-lo, está a avançar-se na competitividade, que é condição fundamental para a coesão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de intervenções.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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