Debates Parlamentares - Diário 044, p. 70 (2007-02-01)

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70 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Orador: — A este propósito, é bom recordar que, no que diz respeito, quer ao QCA I quer ao QCA II, não se chegou ao fim da vigência com 30% das verbas por utilizar.
Se é uma questão de palavras, Sr. Deputado, digo-lhe que não nos bastam. «Palavras leva-as o vento»… Muitas das palavras que hoje estão no léxico do QREN já estavam, também, no QCA III, no QCA II.
Não há novidade nisso. O que há de novidade é que é inquietante.
O que há de novidade é o modelo de gestão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O que há de novidade neste QREN não nos agrada, nada!, porque lança a suspeita sobre uma eventual governamentalização, com objectivos partidários e eleitoralistas, da gestão da tomada de opções.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É que os senhores falam muito nos municípios mas afastaram-nos da possibilidade de uma importante participação nas decisões sobre os projectos que têm de ser objecto de consideração.
Essa é que é a grande diferença.
Falei, e volto falar, no Fundo de Coesão, porque os senhores deveriam utilizar este Fundo precisamente para compensar o que são os desequilíbrios regionais e intra-regionais a que os actuais mecanismos podem conduzir algumas regiões, nomeadamente o Algarve.
No QREN, os senhores não expressam uma preocupação sobre o interior do País, não expressam um objectivo de como combater o facto de 80% do País estar desertificado, não têm um objectivo sobre como combater o aumento de população junto à faixa litoral. Este QREN é omisso em questões fundamentais, e isso preocupa-nos!! Quanto às verbas do Fundo de Coesão que vão ser gastas, nomeadamente em acessibilidades, os senhores dizem que é pouco, que são 5% do volume total. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, esse dinheiro poderia ter sido utilizado, nomeadamente no Algarve, para compensar a quebra brutal dos fluxos financeiros.
Sabe o que se passa nas outras regiões comunitárias em situação de phasing out? Os respectivos governos estão a encontrar mecanismos de compensação,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … através quer dos Orçamentos nacionais quer do Fundo de Coesão e outros, para compensar a perda abrupta de apoios sofrida por essas regiões, sem qualquer acréscimo de riqueza. É isso que não vemos no caso português.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — O Algarve foi compensado!

O Orador: — Vemos que o Algarve vai ser altamente penalizado e este Governo não manifesta a mínima intenção de tentar combater essa marginalização.
Não basta ter competitividade, não basta até, em termos absolutos, ter crescimento económico; é necessário que haja coesão nacional!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Então, defendemos a coesão económica e social para a Europa e esquecemos a coesão económica e social em Portugal, o nosso país?! É por isso que este QREN, ainda agora, está sujeito a um grande escrutínio.
Na verdade, iremos fazer um escrutínio diário, semanal, mensal. Os senhores vão ter de responder pelo que está escrito no QREN, pelas omissões do que não está escrito e pelo que afirmam publicamente. É porque afirmaram que a Ota e o TGV não iam consumir fundos comunitários — está afirmado ao mais alto nível! — e a verdade é que não é verdade!! Os factos comprovam o contrário! Portanto, Sr. Deputado, pese embora toda a estima que sabe que tenho por si, é evidente que, nesta matéria, estamos em bancadas diferentes de apreciação.
Pode crer que o que fazemos, independentemente do tom mais polémico ou mais aguerrido, é, sobretudo, tentar ter um País onde seja melhor o nível de vida dos portugueses, em termos de coesão nacional, e onde não haja tantas assimetrias entre as regiões como as que agora existem.
De facto, um dos grandes falhanços da política estrutural e de desenvolvimento regional, em Portugal, é o de que, 20 anos depois, 50 000 milhões de euros depois, o País, em termos de assimetrias regionais, está pior do que estava há 20 anos.

70 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Orador: — A este propósito, é bom recordar que, no que diz respeito, quer ao QCA I quer ao QCA II, não se chegou ao fim da vigência com 30% das verbas por utilizar.
Se é uma questão de palavras, Sr. Deputado, digo-lhe que não nos bastam. «Palavras leva-as o vento»… Muitas das palavras que hoje estão no léxico do QREN já estavam, também, no QCA III, no QCA II.
Não há novidade nisso. O que há de novidade é que é inquietante.
O que há de novidade é o modelo de gestão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — O que há de novidade neste QREN não nos agrada, nada!, porque lança a suspeita sobre uma eventual governamentalização, com objectivos partidários e eleitoralistas, da gestão da tomada de opções.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É que os senhores falam muito nos municípios mas afastaram-nos da possibilidade de uma importante participação nas decisões sobre os projectos que têm de ser objecto de consideração.
Essa é que é a grande diferença.
Falei, e volto falar, no Fundo de Coesão, porque os senhores deveriam utilizar este Fundo precisamente para compensar o que são os desequilíbrios regionais e intra-regionais a que os actuais mecanismos podem conduzir algumas regiões, nomeadamente o Algarve.
No QREN, os senhores não expressam uma preocupação sobre o interior do País, não expressam um objectivo de como combater o facto de 80% do País estar desertificado, não têm um objectivo sobre como combater o aumento de população junto à faixa litoral. Este QREN é omisso em questões fundamentais, e isso preocupa-nos!! Quanto às verbas do Fundo de Coesão que vão ser gastas, nomeadamente em acessibilidades, os senhores dizem que é pouco, que são 5% do volume total. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, esse dinheiro poderia ter sido utilizado, nomeadamente no Algarve, para compensar a quebra brutal dos fluxos financeiros.
Sabe o que se passa nas outras regiões comunitárias em situação de phasing out? Os respectivos governos estão a encontrar mecanismos de compensação,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — … através quer dos Orçamentos nacionais quer do Fundo de Coesão e outros, para compensar a perda abrupta de apoios sofrida por essas regiões, sem qualquer acréscimo de riqueza. É isso que não vemos no caso português.O Sr. Maximiano Martins (PS): — O Algarve foi compensado!O Orador: — Vemos que o Algarve vai ser altamente penalizado e este Governo não manifesta a mínima intenção de tentar combater essa marginalização.
Não basta ter competitividade, não basta até, em termos absolutos, ter crescimento económico; é necessário que haja coesão nacional!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Então, defendemos a coesão económica e social para a Europa e esquecemos a coesão económica e social em Portugal, o nosso país?! É por isso que este QREN, ainda agora, está sujeito a um grande escrutínio.
Na verdade, iremos fazer um escrutínio diário, semanal, mensal. Os senhores vão ter de responder pelo que está escrito no QREN, pelas omissões do que não está escrito e pelo que afirmam publicamente. É porque afirmaram que a Ota e o TGV não iam consumir fundos comunitários — está afirmado ao mais alto nível! — e a verdade é que não é verdade!! Os factos comprovam o contrário! Portanto, Sr. Deputado, pese embora toda a estima que sabe que tenho por si, é evidente que, nesta matéria, estamos em bancadas diferentes de apreciação.
Pode crer que o que fazemos, independentemente do tom mais polémico ou mais aguerrido, é, sobretudo, tentar ter um País onde seja melhor o nível de vida dos portugueses, em termos de coesão nacional, e onde não haja tantas assimetrias entre as regiões como as que agora existem.
De facto, um dos grandes falhanços da política estrutural e de desenvolvimento regional, em Portugal, é o de que, 20 anos depois, 50 000 milhões de euros depois, o País, em termos de assimetrias regionais, está pior do que estava há 20 anos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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