72 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O QREN aponta, assim e inequivocamente, como ideias-força estratégicas a qualificação das portuguesas e dos portugueses, a promoção de bons níveis sustentados de desenvolvimento económico, social e cultural e de qualificação territorial. Estas são as grandes apostas que subscrevemos inteiramente e em que acreditamos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até hoje, ouvimos (aliás, acabámos de ouvir) e lemos retórica inútil e infundada, muito fogo-fátuo, muitos fogachos sobre o QREN, mas não encontrámos nenhum modelo estratégico alternativo a este. Hoje mesmo, aqui, não foi debitado, nem construído, de modo sistemático, construtivo, lógico e coerente, um modelo estratégico alternativo àquele que o Partido Socialista e o Governo apresentaram. Esta é a questão central.
O QREN tem uma comissão de coordenação em que participam representantes dos governos regionais e da Associação Nacional de Municípios, tem órgãos de gestão e de acompanhamento e órgãos de monitorização estratégica e financeira, que asseguram, em cada momento, o rumo e o nível de execução do QREN.
Tudo isto, uma vez mais, já foi aqui explicado hoje pelo Governo, que tem sido incansável, ao contrário das oposições, em passar uma mensagem positiva, decidida e forte para se aproveitar esta inegável última oportunidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Última?! O Sr. Ministro disse que não era!

O Orador: — Pela nossa parte, estamos convencidos de que os portugueses percebem-na bem e que saberão corresponder, também com ânimo e confiança, aos desafios que o QREN a todos coloca e ao esforço totalmente conseguido pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, ao garantir para Portugal, nas negociações de há um ano, um irrecusável excelente pacote financeiro de 21 500 milhões de euros, que irá proporcionar investimentos superiores a 40 000 milhões de euros, até 2013, e, assim, promover o grande objectivo da coesão e do desenvolvimento do País.
Confiemos, pois.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Utilizarei os minutos que me restam para uma breve intervenção, retomando algumas das questões a que o Sr.
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural, há pouco, não respondeu e também a questão aqui colocada, e bem, acerca da prioridade em relação à qualificação e à dupla certificação dos portugueses, que o Sr. Ministro há pouco referiu e que lhe sugiro que retome, porque estes são, em minha opinião, os dois eixos que este debate tem vindo um pouco equivocamente a seguir e que ainda precisam de alguma clarificação de conceitos.
Quais são, então, estes dois eixos? Um deles tem a ver com a questão das prioridades estratégicas definidas e o outro diz respeito ao modelo de governação do QREN.
Comecemos pela questão das prioridades estratégicas. Na verdade, quando há pouco lhe perguntei o porquê da ausência de coincidência ou, se quiser, de convergência entre as medidas apontadas no PNPOT como sendo medidas prioritárias e o elenco dos eixos prioritários que constam dos diversos programas do QREN, o Sr. Ministro não me deu uma resposta sequer minimamente convincente.
É que o que aí consta em termos de programas temáticos, designadamente ao nível do programa apresentado como prioritário, tem a ver com o potencial humano e, portanto, com a qualificação dos portugueses, como o Sr. Ministro referiu. Devo dizer-lhe que a questão da dupla certificação na formação é absolutamente essencial. Não podemos continuar a ter operários que, depois de terem sido despedidos por a empresa ter ido à falência e tendo feito formação profissional, se vêem numa situação em que esta formação, depois, não lhes serve para mais nada porque não tem correspondência ao nível de uma certificação académica que possa deixá-los melhor preparados para a procura de um novo emprego.
Por outro lado, Sr. Ministro, há aqui uma falha, ao nível do meio rural. De facto, ao nível do meio rural, é preciso esclarecer que o que consta em sede de QREN é que tudo o que é intervenção ao nível da valorização, da requalificação e da renovação da actividade em meio rural é deixado ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Assim sendo, não há aqui espaço para formação. Ora, pergunto se esta ausência, esta carência é aceitável ao nível da prioridade de qualificação, também naquilo que é a reabilitação e a recuperação do tecido rural no nosso país.
Em matéria de modelo de governação, perguntava há pouco — e não obtive resposta — sobre o que é esta ideia de uma monitorização estratégica, que, pelos vistos, anda na boca de toda a gente. É que ela não tem critérios, nem definição de parâmetros, nem definição de responsabilidades, ao longo de todos os documentos, e é central para conseguir obter aquilo que várias intervenções aqui focaram, que é a necessidade de garantir que é feita uma avaliação à medida que o processo vai decorrendo e que os programas vão sendo executados.