Debates Parlamentares - Diário 044, p. 73 (2007-02-01)

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73 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

Ainda em relação ao modelo de governação, deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que a ambiguidade entre centralização e descentralização esteve sempre presente na apresentação que aqui fez e na qual não deixou claramente definido, do ponto de vista do Governo, qual é o papel centralizador do Governo ao nível da definição estratégica para as grandes prioridades, assim como não deixou claramente definido como e com que regras se procede à contratualização, num plano sub-regional, com os agentes locais. E é ao nível destes agentes locais que a história recente se traduz numa pobre experiência.
Na verdade, tenho aqui comigo um documento — e os Srs. Ministros, particularmente aqueles que tenham algumas ligações à região Norte do País, certamente conhecê-lo-ão —, que se chama «Norte 2015», um extenso documento, que chamou à colaboração técnicos reputados para a produção de importantes eixos estratégicos para o Norte, e que, depois, quando cruzado com o programa operacional regional para o Norte, não encontra coincidência.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Há, pois, aqui um longo trabalho que, depois, não tem tradução nas propostas existentes em sede de programa operacional regional, e, consequentemente, há um problema de legitimação daqueles que são os autores de desenvolvimento nas regiões.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período do encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na verdade, estamos a discutir um Quadro de Referência Estratégico Nacional que resulta de um problema estrutural a nível comunitário, problema esse relacionado com o alargamento, neste momento, a 27 países, com sensivelmente o mesmo «bolo» orçamental, prejudicando, desta forma, aqueles países que deviam estar a caminho da coesão, designadamente Portugal, que perde, no seu «bolo» global, cerca de 15% de fundos comunitários.
Pelo menos por duas vezes, ouvi o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer o profundo desperdício de fundos comunitários, resultante de anteriores quadros comunitários de apoio. Parece que acordaram tarde para esta matéria, para a reorientação desses fundos estruturais (designadamente quando estiveram no governo) para uma lógica de desenvolvimento sustentável do País. Cerca de 50 000 milhões de euros, eventualmente desperdiçados na sua reorientação, o que, numa lógica das prioridades que foram atribuídas, terá significado, para alguns, um país que «lavou a cara» e, para outros, mais uma betonização indiscriminada no País.
Agora, o que parece que hoje todos temos de reconhecer é que houve problemas estruturais no País que, apesar da ajuda desses fundos comunitários, ainda assim, se agravaram substancialmente.
Afastámo-nos claramente da convergência europeia; chegámos mesmo a anular convergências que tínhamos alcançado ao nível de outros países da União Europeia; não promovemos a alteração dos nossos modelos produtivos numa lógica da qualidade da nossa produção e, muito pelo contrário, no sector alimentar, ganhámos uma maior dependência alimentar do exterior, o que é profundamente inexplicável e irrazoável.
Por outro lado, não apostámos na qualificação humana e na qualificação do território e acentuámos um problema estrutural do País, já aqui hoje referido por diferentes Srs. Deputados, que se prende com a questão da coesão territorial.
Tivemos oportunidades perdidas no sentido de uma maior identidade, de uma maior igualdade, de um maior equilíbrio, de ganhar oportunidades em todo o território nacional que acabámos por desperdiçar com o acentuar deste problema estrutural que são as assimetrias regionais do País.
E o problema é que no debate aqui hoje travado acabámos por não perceber os resultados práticos, quantitativos e qualitativos concretos, que podemos alcançar para 2013, designadamente naquilo que se refere a este problema estrutural e substancial que são as assimetrias regionais.
Aliás, o Departamento de Prospectiva e Planeamento faz, inclusivamente, uma avaliação de acordo com dois cenários macroeconómicos para Portugal, um menos optimista e outro mais optimista, que nos deve deixar grandes preocupações, e o Governo deveria ter-se pronunciado sobre este resultados.
Neste período de 2007-2013 e de um cenário menos optimista, pode resultar um crescimento nulo para Portugal, ou, num cenário mais optimista, podemos alcançar uma convergência da média europeia praticamente igual àquela que foi alcançada em 2000-2006, o que não nos deixa grandes perspectivas sorridentes para o futuro. Portanto, era este resultado quantitativo e qualitativo concreto que era importante ter sido aqui traçado neste debate.
Lamento que o Sr. Ministro do Ambiente não se tenha referido mais pormenorizadamente àquilo que resulta claramente do Programa Operacional Temático de Valorização do Território, onde a componente

73 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Ainda em relação ao modelo de governação, deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que a ambiguidade entre centralização e descentralização esteve sempre presente na apresentação que aqui fez e na qual não deixou claramente definido, do ponto de vista do Governo, qual é o papel centralizador do Governo ao nível da definição estratégica para as grandes prioridades, assim como não deixou claramente definido como e com que regras se procede à contratualização, num plano sub-regional, com os agentes locais. E é ao nível destes agentes locais que a história recente se traduz numa pobre experiência.
Na verdade, tenho aqui comigo um documento — e os Srs. Ministros, particularmente aqueles que tenham algumas ligações à região Norte do País, certamente conhecê-lo-ão —, que se chama «Norte 2015», um extenso documento, que chamou à colaboração técnicos reputados para a produção de importantes eixos estratégicos para o Norte, e que, depois, quando cruzado com o programa operacional regional para o Norte, não encontra coincidência.O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Há, pois, aqui um longo trabalho que, depois, não tem tradução nas propostas existentes em sede de programa operacional regional, e, consequentemente, há um problema de legitimação daqueles que são os autores de desenvolvimento nas regiões.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período do encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na verdade, estamos a discutir um Quadro de Referência Estratégico Nacional que resulta de um problema estrutural a nível comunitário, problema esse relacionado com o alargamento, neste momento, a 27 países, com sensivelmente o mesmo «bolo» orçamental, prejudicando, desta forma, aqueles países que deviam estar a caminho da coesão, designadamente Portugal, que perde, no seu «bolo» global, cerca de 15% de fundos comunitários.
Pelo menos por duas vezes, ouvi o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer o profundo desperdício de fundos comunitários, resultante de anteriores quadros comunitários de apoio. Parece que acordaram tarde para esta matéria, para a reorientação desses fundos estruturais (designadamente quando estiveram no governo) para uma lógica de desenvolvimento sustentável do País. Cerca de 50 000 milhões de euros, eventualmente desperdiçados na sua reorientação, o que, numa lógica das prioridades que foram atribuídas, terá significado, para alguns, um país que «lavou a cara» e, para outros, mais uma betonização indiscriminada no País.
Agora, o que parece que hoje todos temos de reconhecer é que houve problemas estruturais no País que, apesar da ajuda desses fundos comunitários, ainda assim, se agravaram substancialmente.
Afastámo-nos claramente da convergência europeia; chegámos mesmo a anular convergências que tínhamos alcançado ao nível de outros países da União Europeia; não promovemos a alteração dos nossos modelos produtivos numa lógica da qualidade da nossa produção e, muito pelo contrário, no sector alimentar, ganhámos uma maior dependência alimentar do exterior, o que é profundamente inexplicável e irrazoável.
Por outro lado, não apostámos na qualificação humana e na qualificação do território e acentuámos um problema estrutural do País, já aqui hoje referido por diferentes Srs. Deputados, que se prende com a questão da coesão territorial.
Tivemos oportunidades perdidas no sentido de uma maior identidade, de uma maior igualdade, de um maior equilíbrio, de ganhar oportunidades em todo o território nacional que acabámos por desperdiçar com o acentuar deste problema estrutural que são as assimetrias regionais do País.
E o problema é que no debate aqui hoje travado acabámos por não perceber os resultados práticos, quantitativos e qualitativos concretos, que podemos alcançar para 2013, designadamente naquilo que se refere a este problema estrutural e substancial que são as assimetrias regionais.
Aliás, o Departamento de Prospectiva e Planeamento faz, inclusivamente, uma avaliação de acordo com dois cenários macroeconómicos para Portugal, um menos optimista e outro mais optimista, que nos deve deixar grandes preocupações, e o Governo deveria ter-se pronunciado sobre este resultados.
Neste período de 2007-2013 e de um cenário menos optimista, pode resultar um crescimento nulo para Portugal, ou, num cenário mais optimista, podemos alcançar uma convergência da média europeia praticamente igual àquela que foi alcançada em 2000-2006, o que não nos deixa grandes perspectivas sorridentes para o futuro. Portanto, era este resultado quantitativo e qualitativo concreto que era importante ter sido aqui traçado neste debate.
Lamento que o Sr. Ministro do Ambiente não se tenha referido mais pormenorizadamente àquilo que resulta claramente do Programa Operacional Temático de Valorização do Território, onde a componente

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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