Debates Parlamentares - Diário 044, p. 68 (2007-02-01)

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68 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Nenhuma outra região do País leva tamanha «pancada às três tabelas». Pela aplicação da nova Lei das Finanças Locais, são os municípios algarvios que estão na primeira linha dos que mais vão perder.
O PIDDAC/2007 para o Algarve é o expoente máximo do miserabilismo: 105 milhões de euros, previstos para 2007, é três vezes menos do que o PIDDAC de há seis anos atrás.
Neste momento, tirando um curto troço de estrada para uma passagem desnivelada sobre a EN125,obra que se arrasta penosamente, não há uma única obra de vulto em todo o Algarve, não há um único estaleiro de uma obra do Estado digna desse nome. Até a barragem de Odelouca será construída com recurso a crédito bancário, ou seja, o serviço da dívida reflectir-se-á no preço da água consumida, ou seja, sairá do bolso dos algarvios. Chama-se a isto, na minha aldeia, «fazer a manta com o pêlo do cão»!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E com este QREN o Algarve vai passar dos 1406 milhões de euros, do QCA III, para uns ainda incertos 634 milhões, do QREN, ou seja, vai perder 772 milhões de euros, o que representa uma quebra de 55%! Se falarmos em termos de investimento global, o Algarve passa de 2200 milhões de euros, nos últimos sete anos, para apenas 1000 milhões de euros, nos próximos sete anos, ou seja, um tombo de 1200 milhões de euros de investimento a menos! Praticamente meio milhão de euros a menos por dia, durante sete anos, incluindo sábados, domingos e feriados!! Esta sangria monumental do Algarve, em termos financeiros, é um verdadeiro escândalo.
Uma região cujo sector turístico contribui economicamente, de forma directa e indirecta, com um produto que se estima entre 4000 a 5000 milhões de euros por ano, dos quais, seguramente, entre tributação directa e indirecta, tributação sobre o consumo ou sobre o rendimento, de que pelo menos metade vai para os cofres do Estado, está a ter, por parte deste Governo, um verdadeiro tratamento colonial: suga o povo e as empresas do Algarve e o que dá em troca não passa de uma gorjeta!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os 21 500 milhões de euros em fundos europeus têm de ser criteriosamente aplicados para inverter o rumo da economia, para combater a desertificação e os desequilíbrios regionais e melhorar o nível de vida dos portugueses.
O QREN parte atrasado, carece de metas e de calendário, reduz o esforço do Estado sem alternativas consistentes e assenta na ausência de uma análise crítica e séria dos antecedentes e no secretismo das razões das opções políticas tomadas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por tudo isto, a apreciação que fazemos não poderia deixar de ser muito, mas mesmo muito, negativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Maximiano Martins, a quem dou a palavra.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, pareceu começar bem a sua intervenção,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Começou bem e acabou melhor!

O Orador: — … trazendo a competitividade a este debate. Depois, errou ao dizer que o QREN é apenas «o QCA III com uma roupagem diferente».
Conheço muito bem o QCA III e também o QCA II e devo dizer que o Sr. Deputado não leu com atenção o QREN, porque não é um quadro comunitário de apoio com nova roupagem! Depois, perdeu-se numa abordagem errada do projecto Ota, não percebendo o alcance estratégico do mesmo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Só os socialistas é que percebem!

68 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nenhuma outra região do País leva tamanha «pancada às três tabelas». Pela aplicação da nova Lei das Finanças Locais, são os municípios algarvios que estão na primeira linha dos que mais vão perder.
O PIDDAC/2007 para o Algarve é o expoente máximo do miserabilismo: 105 milhões de euros, previstos para 2007, é três vezes menos do que o PIDDAC de há seis anos atrás.
Neste momento, tirando um curto troço de estrada para uma passagem desnivelada sobre a EN125,obra que se arrasta penosamente, não há uma única obra de vulto em todo o Algarve, não há um único estaleiro de uma obra do Estado digna desse nome. Até a barragem de Odelouca será construída com recurso a crédito bancário, ou seja, o serviço da dívida reflectir-se-á no preço da água consumida, ou seja, sairá do bolso dos algarvios. Chama-se a isto, na minha aldeia, «fazer a manta com o pêlo do cão»!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — E com este QREN o Algarve vai passar dos 1406 milhões de euros, do QCA III, para uns ainda incertos 634 milhões, do QREN, ou seja, vai perder 772 milhões de euros, o que representa uma quebra de 55%! Se falarmos em termos de investimento global, o Algarve passa de 2200 milhões de euros, nos últimos sete anos, para apenas 1000 milhões de euros, nos próximos sete anos, ou seja, um tombo de 1200 milhões de euros de investimento a menos! Praticamente meio milhão de euros a menos por dia, durante sete anos, incluindo sábados, domingos e feriados!! Esta sangria monumental do Algarve, em termos financeiros, é um verdadeiro escândalo.
Uma região cujo sector turístico contribui economicamente, de forma directa e indirecta, com um produto que se estima entre 4000 a 5000 milhões de euros por ano, dos quais, seguramente, entre tributação directa e indirecta, tributação sobre o consumo ou sobre o rendimento, de que pelo menos metade vai para os cofres do Estado, está a ter, por parte deste Governo, um verdadeiro tratamento colonial: suga o povo e as empresas do Algarve e o que dá em troca não passa de uma gorjeta!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os 21 500 milhões de euros em fundos europeus têm de ser criteriosamente aplicados para inverter o rumo da economia, para combater a desertificação e os desequilíbrios regionais e melhorar o nível de vida dos portugueses.
O QREN parte atrasado, carece de metas e de calendário, reduz o esforço do Estado sem alternativas consistentes e assenta na ausência de uma análise crítica e séria dos antecedentes e no secretismo das razões das opções políticas tomadas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Por tudo isto, a apreciação que fazemos não poderia deixar de ser muito, mas mesmo muito, negativa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Maximiano Martins, a quem dou a palavra.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, pareceu começar bem a sua intervenção,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Começou bem e acabou melhor!O Orador: — … trazendo a competitividade a este debate. Depois, errou ao dizer que o QREN é apenas «o QCA III com uma roupagem diferente».
Conheço muito bem o QCA III e também o QCA II e devo dizer que o Sr. Deputado não leu com atenção o QREN, porque não é um quadro comunitário de apoio com nova roupagem! Depois, perdeu-se numa abordagem errada do projecto Ota, não percebendo o alcance estratégico do mesmo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Só os socialistas é que percebem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Defesa da consideração

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

MANUEL ALEGRE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pergunta

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pergunta

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pergunta

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pergunta

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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