35 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à oradora.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Couto.

A Sr.ª Ana Couto (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, verifiquei que na sua intervenção dedicou muito pouco tempo ao projecto de lei n.º 9/X, mas é precisamente sobre este que gostaria de colocar-lhe algumas questões.
Num ponto estamos completamente de acordo com V. Ex.ª: é imperioso aumentar os níveis de reciclagem e de reutilização dos resíduos, independentemente da sua natureza. Penso que é isso que sempre temos defendido, é isso que está plasmado no Programa do Governo…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Prometeram um regime específico e até hoje nada!

A Oradora: — … e foi, aliás, com esse objectivo que o Governo aprovou recentemente um novo regime jurídico de gestão dos resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna directivas comunitárias.
Nesta matéria, estamos totalmente em sintonia com o Governo, sobretudo quando se reconhece que a necessidade de minimizar a produção de resíduos e de assegurar a sua gestão sustentável se transformou numa questão de cidadania. Este é um problema que diz respeito a todos os cidadãos, produtores ou detentores de qualquer tipo de resíduos, sejam provenientes de lixos domésticos, de lixos industriais ou decorrentes de construção e demolição.
Mas há ainda um outro ponto em que estamos de acordo, Sr.ª Deputada. A actividade da construção civil é, sem dúvida, uma actividade que merece a nossa especial atenção, pela grande quantidade de resíduos que produz mas também pelo destino que dá aos seus cedidos. Portanto, no plano dos objectivos, acompanhamos as preocupações de V. Ex.ª.
Tal como V. Ex.ª também nós nos preocupamos com o abandono a que empreiteiros e donos de obra votam os resíduos resultantes da construção e demolição, resíduos esses que são, como todos o sabemos, muitas vezes depositados nas margens das ribeiras e dos rios ou em terrenos florestais, com todos os riscos e prejuízos florestais daí decorrentes.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não tem nada a ver!

A Oradora: — Tem, sim, Sr. Deputado! Mas não lhe parece, Sr.ª Deputada, que este processo não pode ficar reduzido a pequenas alterações aos decretos-leis já existentes?

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Ah!…

A Oradora: — Acredita mesmo na eficácia de uma norma isolada que impõe a um agente poluidor específico procedimentos relativos à obrigatoriedade de triagem e encaminhamento de resíduos se ela não for integrada num regime específico para a gestão deste tipo de resíduos que tenha em conta, por exemplo, o ciclo de vida dos mesmos? E não lhe parece, Sr.ª Deputada, que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto dos Resíduos, está já a desenvolver um importante trabalho nesta área, que conta, aliás, com a colaboração do LNEC, e que, certamente, dará resposta às suas e às nossas preocupações com os resíduos de construção e demolição? Sr.ª Deputada, são estas as questões que gostaria que esclarecesse.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Gaspar.

O Sr. João Gaspar (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é, de facto, um dado adquirido que a elevada produção de resíduos sólidos urbanos com que as sociedades modernas se confrontam, nomeadamente resultantes das embalagens, é motivo de grande preocupação e deve suscitar o maior cuidado e todo um trabalho no sentido de serem implementadas mais medidas conducentes à redução da produção desses mesmos resíduos.
Essas medidas devem passar, naturalmente, pelo cumprimento da legislação já existente, bem como por outras iniciativas que venham a entender-se como oportunas. De entre elas não devemos esquecer as campanhas de sensibilização a prosseguir no sentido de alertar, por um lado, os fabricantes para a necessidade de racionalização das embalagens de comercialização dos seus produtos, bem como para a qualidade e composição das mesmas, e, por outro lado, os consumidores quanto à preocupação de serem eles próprios cada vez mais selectivos relativamente à escolha da forma como os produtos que pretendem