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Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007 I Série — Número 47

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Procedeu-se à eleição dos membros das delegações da Assembleia da República para os seguintes organismos parlamentares internacionais: Fórum Parlamentar Ibero-Americano, Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, União da Europa Ocidental — UEO) e Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (UIP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) teceu críticas à reestruturação da rede de urgências hospitalares levada a cabo pelo Ministério da Saúde e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vasco Franco (PS) e Regina Ramos Bastos (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) trouxe à colação a previsível aprovação pelas Nações Unidas de uma moratória na aplicação da pena de morte relativamente aos países onde ainda se pratique e deu resposta ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alberto Martins (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Cecília Honório (BE) falou sobre as receitas obtidas pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) questionando a sua aplicação.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) abordou a questão das reformas da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais e referiuse à posição adoptada pelo PSD. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD).
O Sr. Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) evocou a memória do rei D. Carlos I por ocasião da passagem do 99.º aniversário do seu assassinato.
Ordem do dia. — Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 112/X — Autoriza o Governo a aprovar o regime de utilização dos recursos hídricos. Intervieram no

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • VASCO FRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL QUEIROZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Nunes Correia
  • MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA COUTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GASPAR
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VAZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão