6 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de momento, não há expediente a anunciar.
O período de antes da ordem do dia de hoje é preenchido com declarações políticas para as quais não houve tempo na sessão de ontem.
Entretanto, informo a Câmara de que, a partir deste momento e até 30 minutos após o período de votações regimentais, estão abertas as urnas para a eleição dos membros das delegações da Assembleia da República para os seguintes organismos parlamentares internacionais: Fórum Parlamentar IberoAmericano, Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, União da Europa Ocidental — UEO) e Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (UIP). Os Srs. Deputados estão, pois, convocados para proceder à eleição dos nossos colegas para estas organizações parlamentares internacionais.
Para uma declaração política, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não chegaria o tempo de uma declaração política para falar dos vários assuntos da política de saúde que nos últimos tempos têm surgido.
Podíamos falar das notícias que avançam com a possibilidade de privatização da gestão financeira e informática em organismos do Serviço Nacional de Saúde, como suposta solução para a ineficiência e as dificuldades desses mesmos organismos, aliás, da responsabilidade de sucessivos governos e também do actual, pela falta de meios que lhes são atribuídos.
Podíamos falar, também, da proliferação de estudos encomendados às consultoras do costume, a que não se reconhecem especiais aptidões para a área da saúde, pelo menos não superiores às dos serviços e técnicos do sector público.
Podíamos falar da anunciada nomeação para a administração do SNS de um ex-secretário de Estado de Bagão Félix, para além do mais, com um cariz estritamente financeiro, ou «financista», se quiserem, o que denuncia bem qual é a política do Governo para o Serviço Nacional de Saúde e o seu carácter estritamente financeiro.
Podíamos falar, ainda, dos dramáticos episódios, que têm ocorrido nos últimos dias, de doentes em trânsito de urgência para urgência ou do «engarrafamento» de ambulâncias no hospital de Faro.
Ou podíamos falar dos custos acrescidos dos medicamentos para os utentes, agora agravados com o diferimento da baixa de 6% do preço em relação à baixa das comparticipações.