9 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

Ministro da Saúde tem vindo a publicitar e a divulgar para a reforma dos cuidados primários de saúde, designadamente quanto às unidades de saúde familiares.
Na verdade, estão em funcionamento 43 unidades de saúde familiar, quando o Sr. Ministro afirmou que, no final do ano passado, estariam em funcionamento 100 dessas unidades. Assim, há 600 000 cidadãos portugueses servidos por estas unidades, quando deveriam estar assegurados os serviços para 2 milhões de portugueses.
Por isso, Sr. Deputado Bernardino Soares, temos consciência de que o recuo do Sr. Ministro da Saúde nesta matéria é um recuo estratégico e, de certa forma, também temos de considerar e admitir que até é sensato. Digo que é um recuo sensato porque o Sr. Ministro da Saúde não tem dinheiro para assegurar os investimentos necessários à reestruturação das urgências de acolhimento, não tem capacidade de pôr em funcionamento uma rede de transportes inter e pré-hospitalar, por forma a não se repetirem casos como os de Odemira e de Macedo de Cavaleiros.
Assim, Sr. Deputado, gostaria de saber se não considera que as últimas declarações do Sr. Ministro à comunicação social acerca de novas conversas com os autarcas envolvidos neste estudo e de uma eventual decisão a ser tomada em Junho deste ano representa um verdadeiro recuo do Ministro da Saúde e do Governo em matéria da reestruturação de urgências.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Bastos, começo por responder-lhe.
Eu não estaria tão confiante em relação a essas declarações do Ministro da Saúde porque acho que, fundamentalmente, o que ele quis dizer foi que não há dinheiro para as medidas de retaguarda e que, portanto, provavelmente, irão ter lugar os encerramentos que estão previstos, mesmo que com outro calendário, sem que haja a contrapartida, insuficiente embora, que a própria comissão técnica propõe. Essa é que é a realidade contida nas palavras do Sr. Ministro da Saúde.
É que, se fosse outra a opção, o Ministro teria anunciado de outra forma a suspensão deste processo, para que esta situação fosse discutida de forma sã.
Portanto, não ficamos descansados com as referidas declarações do Ministro, até porque sabemos que a orientação do Governo é no sentido de diminuir serviços em toda a área da saúde e também noutros sectores. Não vemos, pois, que tais declarações possam sossegar-nos em relação à matéria em questão.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Vasco Franco, lamento ter de dizer-lhe que das suas palavras se conclui que, porque a câmara é presidida pela CDU, ao PS não interessa a população de Peniche. É isso que pode concluir-se das suas palavras, mesmo tendo em conta que, nas eleições legislativas, o PS é o partido mais votado naquele concelho. Mas parece que isso não interessa muito ao Sr. Deputado, sentado no conforto da sua maioria absoluta…! Sr. Deputado, não estamos aqui a falar de exemplos casuisticamente tratados. Aliás, gastei 1,5 minutos ou 2 minutos da minha intervenção de 8 minutos a falar deste caso.
É porque este caso é bem o exemplo da lógica desta reforma.

Vozes do PCP: — Claro! É evidente!

O Orador: — É porque não há qualquer justificação para esta alteração. As estradas são as mesmas, as distâncias em relação aos outros hospitais são as mesmas, as actividades económicas são as mesmas, a população é a mesma, o aumento da população sazonal é o mesmo!! Não há alteração alguma!! Portanto, por que é que, de repente e mantendo-se uma urgência em Cinfães, o que consideramos muito positivo, tem de ser encerrada uma outra urgência em Peniche? A este propósito é que podíamos especular sobre lógicas, como a que o Sr. Deputado utilizou, em matéria de comando político-partidário de cada autarquia.
Mas não foi disso que tratámos nesta intervenção.
Do que se trata de saber é por que razão está proposto o encerramento desta urgência em Peniche. Por que é que terá de encerrar quando não se alterou qualquer das condições que estiveram na base da proposta anterior? E por que é que se menosprezam as necessidades deste concelho e desta região em matéria de actividade económica ligada à pesca e a outras actividades desportivas e de lazer ligadas ao mar, em matéria turística e do turismo sénior, tão importante? Aliás, são tão importantes todos estes aspectos que mereceram a aprovação, por unanimidade, de uma moção na assembleia municipal — e penso que o Partido Socialista tem assento nessa assembleia municipal — , contrariando esta decisão do Governo e exigindo uma outra.
Espero, portanto, que, neste caso, como em toda a questão da rede de urgências, o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar arrepiem caminho.
Não deixo de responder a uma última questão, dizendo que «sim, é verdade»: no início deste processo, eram 176 os pontos de urgência no nosso país e vão restar 83. É porque o Sr. Deputado não pode olhar