8 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

ços, mesmo que cause transtorno às populações, mesmo que fazê-lo esteja desligado das actividades económicas, das realidades demográficas e geográficas.
O que importa ao Governo é cada vez menos serviços, cada vez menos investimento no Serviço Nacional de Saúde, para que, cada vez mais, as populações estejam desprotegidas no seu acesso à saúde e aos serviços de urgência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há dois inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bernardino Soares, o primeiro dos quais é o Sr. Deputado Vasco Franco, a quem dou a palavra.

O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, compreendo a missão que veio cumprir. Perante uma proposta de reestruturação das urgências a nível nacional, o Sr. Deputado centrou-se no factor «clubístico» e veio falar de uma câmara municipal presidida pelo PCP, como se não interessasse o País mas apenas um município presidido pelo PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa agora!? É o seu eleitorado!

O Orador: — Mas, Sr. Deputado, para defender o seu «clube», não precisava de utilizar argumentos falsos.
O Sr. Deputado disse que as urgências iam ser diminuídas a nível nacional. Isso é absolutamente falso, como sabe.
A rede de urgências que está a ser constituída tem um único objectivo. Como está mais do que esclarecido, o objectivo não é o de reduzir custos relativamente às urgências. Neste caso concreto, o único objectivo é o de alargar as urgências a um maior número de cidadãos.
Ao Sr. Deputado é absolutamente indiferente que, no interior de algumas regiões deste país, as pessoas estejam a distâncias imensas de qualquer urgência. Isso é-lhe indiferente, o que é importante é Peniche!! Sr. Deputado, basta olhar para os dois mapas que a comissão técnica apresentou para fundamentar as respectivas propostas para verificar que há um muito maior número de portugueses que ficará mais próximo das urgências, e é esse o objectivo que move o Ministério da Saúde.
Lamento que o Sr. Deputado tenha uma visão tão curta por razões que se prendem apenas com os interesses do PCP e que esqueça os interesses dos portugueses que hoje estão longe das urgências hospitalares mas vão ficar mais perto, por acção deste Governo e do programa que está em marcha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, quero agradecer-lhe a circunstância de ter levantado aqui, hoje, uma questão que preocupa todos nós, neste Hemiciclo, que, sobretudo, preocupa os portugueses e que tem a ver com a requalificação das urgências hospitalares. As únicas pessoas que não estão preocupadas com esta questão são as que integram a bancada que apoia o Governo, a do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — O novo estudo «melhorado» que, na semana passada, a comissão técnica entregou ao Sr. Ministro da Saúde não passa de um modelo teórico que não tem qualquer execução prática nem qualquer adesão à realidade, tanto que o Sr. Ministro da Saúde já veio admitir que não é exequível, que há necessidade de voltar a falar com autarcas e que a decisão será tomada lá para meados deste ano.
O Sr. Ministro constatou também que as medidas propostas pelo grupo de trabalho que elaborou o estudo em questão não são praticáveis a curto prazo.
Refiro, por exemplo, o transporte inter-hospitalar, relativamente ao qual a comissão técnica diz que, sem estar assegurado, não pode haver uma reestruturação das urgências. Afinal de contas, os casos de Odemira, de Macedo de Cavaleiros e outros vieram demonstrar à exaustão que, realmente, este é o pior caminho que se podia adoptar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Outra das medidas que a comissão técnica aponta como fundamental para ser exequível esta requalificação das urgências tem a ver com a articulação com os cuidados primários de saúde.
Ora, todos sabemos que, neste momento, não existe uma verdadeira implementação das medidas que o