24 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O mesmo se diga quanto aos relatórios, aos planos e às orientações estratégicas. Sem excluir nada à partida, basta somar os relatórios, os planos e as orientações propostos para verificar que, se tudo fosse aprovado no final, estaríamos a criar uma burocracia do combate à corrupção que passaria a vida «a redigir orientações, a elaborar planos para cumprir as orientações e a escrever relatórios sobre a execução dos planos»… Nada temos contra os planos nem contra os relatórios, mas é óbvio que há que ter em conta a justa medida para que esses instrumentos possam ter alguma eficácia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Em todo o caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, achamos que este trabalho vale a pena. O combate à corrupção é um combate de cidadania que merece a pena ser travado, em nome da democracia e de uma sociedade mais decente em que queremos viver.
Pela nossa parte, estamos firmemente empenhados em dar o nosso melhor contributo para que o trabalho que agora se inicia possa produzir bons resultados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje a apresentar iniciativas relativas ao combate à corrupção, após longos meses de discussões internas no interior do Partido Socialista relativas a propostas de um seu ilustre ex-Deputado com conteúdo positivo nesta área e que tiveram como resultado a sua rejeição por parte da maioria. E não nos envergonha apresentar propostas que tenham origem num nosso adversário político,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … porque as consideramos importantes para Portugal e para os portugueses. Envergonhanos, sim, ver um Deputado da Assembleia da República aqui vir fazer jogo de palavras e truques de ideias que não interessam nem a Portugal nem aos portugueses.

Aplausos do PSD.

Nesse longo período de tempo, voltamos a lembrar a recusa do Governo à nossa proposta de incluir no orçamento da Polícia Judiciária um aumento de 4 milhões de euros com vista a preencher conhecidas lacunas na operacionalização dos meios de combate à corrupção, bem como as hesitações e recusa à nossa iniciativa de audição do Sr. Procurador-Geral da República e do Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, com o objectivo de nos dotar de um conhecimento provindo de experiência feito, e, ainda, o silêncio do Governo e do Partido Socialista como forma de resposta ao discurso do Sr. Presidente da República proferido no passado dia 5 de Outubro, nas comemorações dos 96 anos da proclamação da República, que, aludindo ao fenómeno da corrupção, nos diz que «existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo da perseguição criminal». E acrescenta: «A corrupção tem um potencial corrosivo para a qualidade da democracia que não pode ser menosprezado. Como tal, todos devem ser chamados a travar a batalha da moralização da vida pública, a bem da democracia e a bem da República.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — São, por isso, de saudar todas as iniciativas que, de uma forma séria, contribuam para debelar o fenómeno da corrupção».

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Bem lembrado!

O Orador: — Estamos cientes da dimensão política que o fenómeno da corrupção atingiu, da sua expansão em várias áreas do domínio público, alimentando práticas de governo ilícitas, debilitando a economia, causando crises institucionais, aumentando a distância e o desinteresse pela política e suas instituições, em suma, ameaçando os alicerces da democracia.

Vozes do PSD: — Muito bem!