28 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

te Nacional sobre Educação, organizado a propósito da passagem de 20 anos sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo, que data de 1986.
O relatório agora apresentado contém importantes elementos de diagnósticos e reflexão sobre os últimos 20 anos, mas também aponta pistas para o futuro próximo.
Neste relatório confirma-se, de facto, que a Lei de Bases constituiu um quadro estável que orientou as políticas educativas nos últimos 20 anos.
Podemos considerar que foram políticas educativas expansivas. É no seu quadro que se faz o alargamento da escolaridade obrigatória para 9 anos de escolaridade ou 16 anos de idade; é com o enquadramento da Lei de Bases que se faz um enorme esforço de construção escolar (mais de 70% do parque de escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e de escolas secundárias é feita no seguimento da aprovação da Lei de Bases); é neste quadro, também, que se definem políticas massivas de formação de professores e educadores de infância, bem como de recrutamento de professores e educadores de infância; é neste quadro que, nos últimos anos, se fez o alargamento do pré-escolar.
Mas a Lei de Bases permitiu também, nos últimos anos, a adequação dos instrumentos de ensino e das práticas pedagógicas, tendo nós assistidos nos últimos 20 anos a mudanças profundas no que respeita aos instrumentos de ensino, como sejam os manuais, no que respeita aos recursos escolares, como sejam as bibliotecas, as salas de TIC, ou alterações nos programas e nos curricula nacionais dos vários níveis de ensino.
É ainda neste quadro da Lei de Bases que assistimos, em 20 anos, a uma progressiva valorização da autonomia da gestão das escolas, associada a processos vários de descentralização e transferência de competências para as autarquias. Tais políticas permitiram alterar a paisagem educativa em Portugal, não apenas no que respeita à qualificação dos recursos humanos, evidente nas taxas de escolarização aos 18 anos, evidente, também, na percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos a frequentar sistema de ensino superior e evidente, também, na percentagem de população activa com a escolaridade básica.
Mas esta alteração pode verificar-se ainda no estado do equipamento, dos edifícios escolares, no números de professores. Há muitas dimensões quantitativas do sistema educativo que são evidentes, que são o evidente resultado destas políticas expansivas e do esforço que o País fez para responder aos desafios então colocados.
O relatório do Debate Nacional veio confirmar que o País está em condições de afirmar e definir novas ambições e aponta os desafios futuros, os caminhos possíveis para a definição destas ambições.
Sublinho cinco dimensões importantes de trabalho para o futuro. Em primeiro lugar, continuar o esforço de alargamento da cobertura na infância. Diria que se colocam hoje ao País novos desafios no que respeita aos cuidados com as crianças dos 0 aos 3 anos de idades, mas há ainda que fazer um esforço de alargamento da cobertura na infância dos 3 aos 6 anos de idade. Os modelos, as formas de organização desta cobertura, são matérias que nos devem preocupar e que podem vir a ser definidas com a participação de todos.
Em segundo lugar, apontaria como grande desafio a necessidade de garantir níveis de qualidade nas aprendizagens das competências básicas e do sucesso de todos, para, dessa forma, garantir a diminuição das desigualdades escolares.
Neste quadro, no quadro desta grande preocupação de garantir a qualidade de aprendizagem e, com elas, diminuir a desigualdade escolar, sublinho a necessidade de promover uma efectiva integração do 1.º ciclo nos restantes níveis do ensino básico; a necessidade de promover estratégias de diversificação das práticas pedagógicas, como sejam os percursos alternativos, a atenção à definição de estratégias para superar as dificuldades com a Matemática ou com a leitura, os cursos de educação/formação, o esforço que tem vindo a ser feito no sentido de promover esta diversificação de estratégias.
Chamo ainda a atenção para a necessidade de valorizar a formação científica dos professores, tanto ao nível da formação inicial como da formação contínua, e, finalmente, o grande desafio da estabilidade do sistema e das políticas de que destaco, como elemento essencial, a estabilidade do corpo docente.
Uma terceira linha de intervenção a organizar em desafios futuros seria a necessidade de garantir a universalidade do acesso ao ensino secundário e a adopção deste nível de ensino como referencial de qualificação para todos.
Nesse sentido, o País estaria em condições não apenas de melhorar as condições de base para o prosseguimento de estudos superiores dos nossos jovens como ainda de melhorar as condições de estudo e de entrada no mercado de trabalho para estes jovens.
Em quarto lugar e como quarto desafio, destacaria a necessidade de aprofundar e alargar as competências de gestão das escolas, bem como das autarquias, melhorando as condições de prestação local do serviço público de educação.
As questões que aqui se colocam são as condições de abertura ao exterior, as condições para uma efectiva participação da comunidade local na vida da escola.
Em quinto e último lugar, diria que o grande desafio é o da avaliação, avaliação e acompanhamento: avaliação e acompanhamento das escolas, avaliação e acompanhamento de professores, avaliação e acompanhamento de manuais e instrumentos de ensino.