24 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

democrática e inclusiva, que nasceu da flor da Revolução do 25 de Abril.
Infelizmente, os números demonstram como estamos atrasados em relação ao resto da Europa.
O baixo nível de escolarização da população portuguesa, com impactos que se auto-reproduzem geracionalmente, a persistência de elevadas taxas de abandono precoce, que comprometem a qualificação, a persistência de débeis níveis de aprendizagem e insucesso e a existência de elevadas desigualdades sociais, que a escola se tem mostrado incapaz de contrariar, mormente quando aquelas, em lugar de se atenuarem, conhecem um cada vez maior agravamento no nosso país, são algumas das apontadas pelo relatório.
É claro que a escola não é uma ilha isolada e o universo dos alunos, reflectindo a realidade social em que aquela se integra, para dentro dela transporta as desigualdades e dificuldades sociais existentes, mas também a pluralidade e heterogeneidade, cujo não reconhecimento pode ser causa de não dotar a escola dos meios suficientes e adequados para fazer face a toda uma realidade nova, que muda à velocidade dos megabytes, enquanto que se pede um cada vez maior número de tarefas e responsabilidades à mesma escola, quando não ao próprio professor, a quem é pedido, na ausência de outros técnicos, pelo menos em número suficiente, no espaço educativo, que seja também psicólogo, assistente social, pai, faxineiro, chauffeur, etc., afastando-o da sua fundamental e insubstituível função pedagógica e lectiva.
Não resta dúvida de que o nosso sistema educativo não responde de forma cabal ao que lhe é pedido. É verdade que as muitas dificuldades e necessidades existentes e sentidas no quotidiano, em primeiro lugar, por alunos e professores não se resolvem, certamente, apenas com mais e melhores meios, mas não os podem certamente dispensar.
O investimento em educação não pode ser apenas um investimento em reflexão, em discursos, em discussão, não pode ser só um investimento, ou, melhor, um desinvestimento em reordenamentos e em encerramentos, em nome de valores supostamente mais altos como o défice, em reformas que se sucedem sem a correspondente avaliação, trazendo instabilidade para a escola e para as famílias, não se faz certamente com ataques aos principais responsáveis, aos principais actores do fundamental processo educativo, os professores, impondo-lhes um novo estatuto de carreira docente perfeitamente indecente e que não dignifica a profissão nem augura um melhor futuro para a escola pública de qualidade.
Da mesma forma, não nos parece que a solução resida na necessidade de alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo nem num novo modelo de administração educacional, se este se traduzir na alienação das responsabilidades públicas do Governo, que não têm sido cabalmente assumidas pelos sucessivos governos, nas últimas duas décadas.
São, porém, certamente fundamentais a aposta na educação para infância, o alargamento da rede pública de creches e pré-escolar, o investimento no básico e secundário, garantindo a correcção de assimetrias e a igualdade de oportunidades, e o respeito pelo ensino superior, infelizmente cada vez mais «propino-dependente» e enredado nas armadilhas de Bolonha.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Termino, na convicção de que o debate sobre educação não terminou hoje mas vai necessariamente continuar em diferentes sedes, como debate fundamental para o futuro do nosso país, debate esse em que Os Verdes se empenharão em denunciar as políticas erradas deste Ministério da Educação e em defender, para o futuro, uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Debate Nacional de Educação, que decorreu, por iniciativa desta Assembleia da República e do Governo e com a coordenação do Conselho Nacional de Educação (CNE), entre Maio de 2006 e Janeiro de 2007, ao longo de todo o território nacional, envolvendo diversas entidades, personalidades, sensibilidades, protagonistas, técnicos, políticos, autarcas, professores, alunos, pais e encarregados de educação, associações e sindicatos, permite que se retirem algumas conclusões e que se apontem algumas medidas.
Do ponto de vista do CDS-PP, este debate permite-nos reforçar alguns dos princípios que, ao longo de muitos anos, vimos defendendo.
Na nossa perspectiva, o sistema de educação nacional tem problemas, que se encontram identificados no relatório apresentado pelo CNE e que há anos vimos conhecendo.
O CDS-PP tem apresentado propostas políticas que teriam, caso tivessem sido aceites, melhorado muito as questões que hoje são apresentadas como fragilidades do sistema.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Não esqueçamos que este relatório parte de uma questão inicial: o debate foi realizado a propósito dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo.