20 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

escolar precoce, débeis níveis de aprendizagem e elevadas desigualdades sociais. É um grupo de questões preocupante que em nada pactua com os objectivos há 20 anos preconizados.
Que caminhos, então, estão a ser percorridos? A iniciativa Novas Oportunidades que aponta para a meta de 1 milhão de activos requalificados até 2010 através do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências e para a duplicação do número de alunos no ensino secundário em cursos de dupla certificação (escolar e profissional); A criação da Agência Nacional para a Qualificação, de dupla tutela (Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social), fazendo convergir esforços de diferentes parceiros para a qualificação da população activa nacional; Os cursos de educação e formação para jovens do ensino básico, com o objectivo de elevação dos níveis de real sucesso escolar e que referencia a meta de integração de 20 000 jovens até 2009; …

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — A diversificação das vias e cursos do ensino secundário, no âmbito dos cursos profissionais, vocacionais e de educação e formação, em todo o sistema público e privado; A formação em Matemática para professores dos 1.º e 2.º ciclos e o Plano de Acção para a Matemática, bem como a formação de professores do 1.º ciclo em língua materna e em ensino experimental.
Referenciamos, ainda, os planos de recuperação e acompanhamento obrigatórios para todos os alunos em risco de insucesso e a generalização da obrigatoriedade das provas de aferição a todos os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Parece-nos clara a preocupação com a oferta de uma escola pública de qualidade, a tempo inteiro e potenciadora de real igualdade de oportunidades no acesso às condições fundamentais para o sucesso, quando sinalizamos, após 20 anos, a generalização das refeições no 1.º ciclo, bem como as actividades de enriquecimento curricular para todos os alunos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Avancemos para um segundo grupo de questões assinaladas como críticas no relatório sobre o Debate Nacional de Educação e que apontam para a falência do modelo de acção do Estado e da administração educativa, para os equívocos sobre a missão da escola e para o desperdício de recursos, com altos índices de insucesso e de abandono. Mais uma vez, temos de perguntar: que caminhos estão a ser percorridos? A transferência de competências para as autarquias, em determinados âmbitos, que está em curso, e a delegação de competências da administração directamente nos conselhos executivos, e mesmo a possibilidade de contratação de alguns professores directamente pelas escolas, representam um princípio de descentralização fundamental, no sentido de aproximar níveis de decisão da realidade, como garantia de maior responsabilização e eficácia.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Referenciamos aqui a importância da definição de um novo enquadramento da autonomia e gestão das escolas, assumindo a certeza de que é um passo sequencial que está a ser preparado.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Entendemos a colocação plurianual de professores como um fundamental princípio de estabilidade.
Reconhecemos uma inequívoca orientação para o trabalho dos professores centrado nas actividades escolares, bem como identificamos as orientações para o desenvolvimento dos programas do 1.º ciclo focado nas aprendizagens centrais do currículo, complementado com actividades de enriquecimento curricular.
E se, entre 1995 e 2002, se verificou um claro impulso ao alargamento da oferta de educação préescolar, reconhecemos, agora, uma central preocupação no que diz respeito à reorganização e requalificação do parque escolar do 1.º ciclo. Reorganização esta, muitas vezes, demagogicamente atacada pela oposição, sem considerar que é de eficiência e qualidade que se trata quando se promove um sério reordenamento da rede. E é uma escola pública de qualidade que não deixaremos de defender e valorizar.