17 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

os actores sociais que se envolveram e que levantaram necessidades e problemas.
Que se olhe frontalmente, então, para boa parte dos problemas assumidos neste debate e reconhecidos neste relatório.
Primeiro: a promessa da «igualdade de oportunidades para todos está ainda longe de ser cumprida»; a «vergonha» do abandono escolar esconde, regra geral, a pobreza e a exclusão social.
Nenhuma sociedade democrática e nenhum governo dito socialista pode permitir que a escola, do ensino básico ao ensino superior, alimente mais as desigualdades de partida do que as desfaça.
Onde o relatório e a realidade exigem todas as condições para um acompanhamento mais individualizado dos alunos, onde se impõe que nenhuma criança, nenhum jovem, fique para trás, onde se exigem equipas multidisciplinares, trabalho em rede, as escolas em contextos mais desfavorecidos (e conhecemos muitas) têm, por exemplo, um psicólogo 10 horas por semana.
Onde o relatório assume o reforço de atenção e cuidado a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, temos a vergonha deste ano lectivo onde a escola pública foi tudo menos inclusiva.
Milhares de crianças e jovens desprotegidos, sem apoio de professores especializados, profissionais altamente qualificados enxotados do sistema, intervenção precoce, que é fundamental, comprometida por falta de recursos humanos adequados.
Segundo problema: a crise de confiança. Quebrada a confiança social entre as escolas, os professores, os vários actores sociais e a administração educacional, «desconfiança que corrói a dedicação e a persistência de tantas instituições e de tantos profissionais». A «ideologia do desprezo» sobre as escolas, os seus profissionais, só alimenta a estagnação e a desconfiança. Ninguém tinha levado tão longe a desconfiança e o desprezo como estes ministros.
Um outro problema exemplarmente identificado no relatório: professores desmotivados e fartos do desprezo do poder político.
É denunciada no relatório a «excessiva burocratização da actividade docente e a perda de qualidade de tempo para o trabalho pedagógico, aquele que é realmente fundamental.
Professores, uma profissão em risco, quando nenhuma escola pode arriscar perder do horizonte a qualidade das aprendizagens dos seus alunos, por mais desfavorecido que seja o seu contexto. Resposta zero do Ministério a este problema.
Até hoje, o Ministério não conseguiu explicar, por exemplo, para que serve um estatuto profissional que divide artificialmente a carreira e onde o eixo da valorização da profissão não é a qualidade das aprendizagens e para que serve, afinal, uma fileira de burocratas feitos «a martelo», com critérios estritamente administrativos. O critério é o das contas, já vamos sabendo.
Urgência assinalada também neste relatório: uma escola para as pessoas, um espaço de realização, de saberes para a vida, uma escola que assuma, por exemplo, o ensino artístico como uma prioridade. A necessidade de reduzir currículos e programas, nomeadamente no 3.º ciclo, que é prioritário.
Os alunos querem uma escola onde se viva a democracia, uma escola que lhes dê educação para a sexualidade, ou outros saberes práticos, como culinária ou condução. E porque não? Foi por aqui que este Ministério começou? Não. A escola portuguesa não é um espaço de mais realização das pessoas e de melhores aprendizagens. Estamos, aliás, cada vez mais longe.
As únicas mexidas foram as actividades de enriquecimento curricular. Uma medida tomada de costas voltadas para a autonomia e a experiência das escolas e onde se exigiam soluções caso a caso.
O Ministério impôs professores mal pagos e apostou no reforço do tempo formal das crianças de para 35 horas semanais. Não pensou nos custos, na qualidade das aprendizagens das crianças, no tempo para descansar e para brincar que perderam, na instabilidade criada por professores que se sucedem porque o que ganham é verdadeiramente humilhante.
Aliás, o Ministério passou ao lado daquela que é uma constatação deste relatório: as TIC (tecnologias de informação e comunicação) e o Inglês deveriam integrar o currículo.
Outro problema apontado: Estado fraco e autonomias fictícias. O centralismo que tudo normaliza define um Estado fraco. Sob a arrogância e a autocracia esconde-se muitas vezes esta realidade, a de um Ministério fraco.
As escolas ambicionam autonomia curricular e pedagógica, gestão de recursos, horários, número de alunos por turma. Mas não querem contratar professores. O que é que o Ministério lhes oferece? Contratos de escola, a vergonha deste ano,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — … e novas regras para o próximo concurso que dão poder discricionário aos conselhos executivos.
O que é que as escolas condenam inequivocamente? A visão empresarial da escola e a profissionalização da gestão. O que é que o Ministério dá para a troca? Obras e melhorias nas escolas a troco de rendas e do aluguer de espaço para casamentos e baptizados.
Bolonha e o «salve-se quem puder».
A denúncia do improviso (está no relatório, foi feita no debate) e da pouca seriedade na conversão a