21 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

Aplausos do PS.

Reflictamos, agora, numa última grande questão que é suscitada pelo relatório do Conselho Nacional de Educação, a prioridade à educação e à formação dos portugueses. E, mais uma vez, perguntamos: que caminhos estão a ser percorridos? É inequívoca a evolução em curso neste domínio.
O Programa Operacional do Potencial Humano é tido como o mais importante no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional: 37% dos fundos são-lhe dedicados, o que traduz uma franca aposta relativamente aos 26% dedicados no anterior quadro comunitário. Isto diz bem da prioridade assumida pelo Governo relativamente à qualificação dos portugueses.
Está tudo feito? Não! Até porque a elevação da qualificação dos portugueses exige persistência e estabilidade nas políticas. Mas congratulamo-nos por verificarmos que já há uma tradução em resultados! Sim, a avaliação da eficácia das medidas tem que ser feita por medição de resultados.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — O crescimento do número de alunos, pela primeira vez, nos últimos 10 anos, é um resultado que todos, sem excepção, devemos aplaudir.

Aplausos do PS.

E os números são expressivos: 1500 na educação pré-escolar, 8500 no ensino básico e 11 300 no ensino secundário. Não foi um aumento aleatório; corresponde à elevada procura dos cursos de educação e formação, no básico, e dos cursos profissionais, no secundário.
É isto que defendemos: eficácia traduzida em resultados, que reflictam benefício. E, nesta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, o benefício será sempre, terá de ser sempre, a elevação da qualificação dos portugueses. É, pois, com natural satisfação que aplaudimos o propósito da elevação do referencial mínimo de qualificação para o nível secundário. Esta é a meta! Já houve, na nossa história, quem defendesse o contrário, mas nós defendemos, inequivocamente, que só um povo qualificado torna um país governável, na base da participação democrática e responsável. E é com as pessoas que o Partido Socialista conta para a consolidação de uma sociedade mais justa, moderna e democrática.
A escola pública é o motor; o rumo está traçado; a meta está ao nosso alcance. Não esmoreçamos na ambição e congreguemos esforços!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Debate Nacional de Educação nasce de uma intenção de comemorar os 20 anos passados sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, no sentido da sua valorização face ao reconhecido papel que teve, e tem, na educação em Portugal, mas também no sentido de uma avaliação paralela entre o seu conteúdo e o seu reflexo real.
O Grupo Parlamentar do PCP valoriza e saúda as mais de 10 000 participações de cidadãos individualmente considerados e agradece os contributos deixados por todos, incluindo os mais de 500 oradores convidados e, claro, o Conselho Nacional de Educação.
Esta é, pois, uma ocasião favorável para o aprofundamento da discussão dos mesmos temas sobre os que versou o debate nacional.
No entanto, rejeitamos, desde já, o exercício que o PSD e o CDS querem praticar, apostados que têm estado sempre na aprovação de uma nova lei de bases do sistema educativo, que termine com as conquistas democráticas da actual e elimine um conjunto muito amplo de princípios e direitos que estão hoje definidos na actual lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Exercício que passa pela utilização do debate nacional e da comemoração dos 20 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo como momento para levar a cabo a sua vontade de eliminar essas mesmas conquistas de Abril.
Rejeitamos o exercício em que se tenta, por vezes, embarcar, que atribui à Lei de Bases do Sistema Educativo um papel de oportunidade e mandato restritos no tempo, fazendo crer que a presente lei já cumpriu o seu papel, que era apenas o de massificar o ensino e que, portanto, há que formular uma nova lei, uma lei que, porventura, venha estabelecer o sistema de ensino que esses mesmos partidos preconizam — um sistema de ensino em que o Estado não desempenha um papel, em que o Estado é apenas