41 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, é para apresentar, oralmente, em nome do meu grupo parlamentar, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o nosso Regimento só prevê declarações de voto sobre projectos legislativos. Ainda assim, de acordo uma interpretação ampliativa, que terá consequências, tem a palavra, Sr.ª Deputada, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, a política de saúde só faz sentido quando tem como primeira preocupação o cidadão, as suas necessidades e as suas legítimas expectativas.
Aqui, sim, mais do que nunca, é preciso dizer ao Primeiro-Ministro e ao Governo que os portugueses não são números.
Este princípio geral, sendo perfilhado por todos, ou quase todos, os partidos políticos, só é efectivamente concretizado por alguns.
A verdade é que o actual Governo tem feito precisamente o contrário do que consta do seu Programa: o seu comportamento é conflituoso e mesmo tocado por tiques autoritários; a sua acção é de violação de compromissos; o resultado prático da sua política é o fecho, o encerramento e a redução. E isto tudo, Sr.as e Srs. Deputados, à custa do sofrimento dos doentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Não se julgue que somos apenas nós a dizê-lo. É também a Ordem dos Médicos que sintetiza deste modo a acção do Governo. Cito: «Desafortunadamente, os portugueses têm razões de sobra para estar verdadeiramente preocupados com uma política de saúde que desagrega o SNS e privilegia os encerramentos».
O Governo afirmou repetidamente que não iria fechar serviços de atendimento permanente (SAP) sem ter previamente criado as alternativas adequadas. Mas a verdade é que já fechou algumas dezenas de SAP, não dando às populações as alternativas que lhes garantira.
O fecho dos SAP acontece quando o sistema de informação e triagem não está ainda operacional, a rede de transporte de doentes é muito deficitária e a própria criação das unidades de saúde familiar, além de estar atrasada, tem agravado a escassez de pessoal médico, principalmente nos centros de saúde do interior.
Ainda assim, o Governo teimou em «pôr o carro à frente dos bois».
Porém, mercê da acção política do PSD, bem como dos legítimos protestos das populações, o Governo foi obrigado a recuar, e teve de negociar protocolos, casuisticamente, e ceder, contrariado, ao bom senso que o País lhe impôs.
Para o PSD, a reestruturação só pode avançar quando a rede de emergência pré-hospitalar estiver devidamente reforçada a nível nacional e quando a reorganização dos cuidados de saúde primários estiver adequadamente implantada no terreno.
Que fique claro que não aceitaremos uma política verdadeiramente contrária à saúde das populações, principalmente das que vivem no interior do País.
O não encerramento dos SAP dos centros de saúde, bem como dos serviços de urgência dos hospitais do SNS enquanto não forem criadas alternativas adequadas aos utentes desses serviços é, para nós, uma questão de princípio e uma questão de manifesta relevância nacional.
É com esta clareza que o problema deve ser colocado.
Não basta preconizar, como faz o Bloco de Esquerda, que a implementação do Plano de Requalificação das Urgências se inicie pelo reforço de meios humanos, técnicos e logísticos, apontando até prioridades que em nossa opinião são discutíveis.
Por esta razão, votámos favoravelmente a proposta do PCP e, também, pela mesma ordem de razões, embora reconhecendo virtualidades nos propósitos reclamados pelo projecto de resolução referido, nos abstivemos na votação do projecto de resolução apresentado pelo BE.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Manuel Pizarro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, é para também fazer uso da sua bondade, no âmbito da interpretação ampla que acabou de fazer.