Quarta-feira, 4 de Abril de 2007 I Série — Número 68

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Em declaração política, o Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD) condenou a interferência do Governo nos órgãos de comunicação social, respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP) e fez uma interpelação à Mesa na sequência de uma outra feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
Em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) teceu considerações sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao funcionamento dos gabinetes ministeriais e dos gabinetes dos primeiros-ministros, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) falou da reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza, tendo respondido, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alda Macedo (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação n.º 12/X.
Ordem do dia. — Procedeu-se à discussão dos projectos de resolução n.os 190/X — Constituição de uma comissão eventual para análise do processo de renovação do Aeroporto Internacional de Lisboa (PSD) e 196/X — Sobre a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa (BE), tendo sido ambos rejeitados. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Helena Pinto (BE), José Soeiro (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP) e José Junqueiro (PS).
O projecto de lei n.º 226/X — Cria o subsídio social de maternidade e paternidade (PCP) foi discutido na generalidade, e rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os