40 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, que o CDS tenha dado muitas voltas à procura de uma justificação para não votar favoravelmente este projecto não me surpreende. De facto, chegando à política de classe, o CDS toma claramente o seu partido e, portanto, o discurso da família cai redondo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, o único partido «classista» é o PCP! O CDS é um partido «interclassista»!

O Orador: — Contudo, é curioso que o Partido Socialista, no meio da discussão de uma iniciativa que lhe pergunto se considera justa ou não, tenha encontrado apenas um nicho, uma pequena percentagem de mulheres a quem esta situação se pode aplicar.
Sr.ª Deputada, a generalidade das mulheres a quem este diploma se destina não faz parte de famílias ricas. Não é esse o objectivo da iniciativa! Para mais, a Sr.ª Deputada sabe muito bem que, mesmo que suceda o que descreveu, essa será sempre uma situação muito residual. De todo o modo, penso que isso não vos pode servir de desculpa, porque a justiça social também se faz por via fiscal. Todavia, se é esse o problema, aprovem esta iniciativa na generalidade e discutimos na especialidade os mecanismos destinados a melhorá-la. O que não podem é utilizar esta desculpa.
Quanto aos estudos de que falou, queria dizer-lhe que esta é uma reivindicação do movimento sindical. Aliás, basta olhar para a realidade para percebermos que há hoje mulheres que não recebem subsídio de desemprego por causa das alterações que os senhores introduziram a este mecanismo, que não recebem rendimento social de inserção e que não têm qualquer protecção na maternidade. Ora, são estas situações que queremos acautelar com esta iniciativa. Pergunto-lhe se tem coragem de dizer que esta não é uma reivindicação justa das mulheres.
Não venha, contudo, repetir o vosso discurso da agenda e do planeamento das medidas do Governo.
Como eu disse na intervenção, é chegado o momento de abandonar a retórica e de passar às questões práticas. E, no que a estas respeita, lembro que o Partido Socialista mantém uma rede social cuja parcela pública é de apenas 1,9%. Há, portanto, muito caminho para percorrer e muito para fazer.
Como tal, o que lhe pergunto é o seguinte: tendo em conta este esclarecimento, a Sr.ª Deputada pensa que esta é uma iniciativa justa ou não?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa, a quem o Grupo Parlamentar do PCP cedeu 2 minutos.

A Sr.ª Maria José Gamboa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por agradecer a questão que me colocou. Penso, contudo, que o principal erro da iniciativa que hoje nos traz aqui é, claramente — e permita-me que use este termo —, a falta de rigor que preside à forma da sua atribuição.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por muito rigor que introduzamos nas coisas, vocês votam sempre contra!

A Oradora: — Eu não duvido do sentido de justiça social que o PCP colocou no texto, nem duvido, sequer, do grau de intencionalidade que tem ao eventualmente dirigir esta medida a uma franja de mulheres que, não estando estatisticamente localizadas, existirão.
Mas a falta de rigor que existe sintetiza-se na lógica da iniciativa, que colide com a própria lei de bases da segurança social. Não tenho dúvida alguma de que, se essa falta de rigor for reconduzida, poderemos voltar a reflectir sobre estas mesmas matérias neste Plenário.
Todavia, a questão que me coloca, sobre a justiça da medida, está naturalmente subordinada a esta dimensão do rigor, porque a justiça social, tendo em conta os seus destinatários, tem de ter rigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, penso que este debate tem alguns aspectos muito interessantes.
O debate é sobre apoios muito concretos à maternidade. Falamos de discriminação, porque a licença de maternidade não é igual para todas as mulheres, e falamos da criação de um instrumento de apoio à maternidade. Contudo, o Partido Socialista responde enumerando as resoluções em que está dito que, sim senhor, somos a favor da promoção da maternidade e falando da conciliação entre a vida familiar e a vida privada! Já chega, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas! Não é isso que estamos a discutir! Não esta-