21 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

do.
A certa altura, Prometeu diz mais ou menos isto «eu sei que virá um dia em que humilde Zeus será, por mais soberbo que tenha o coração»! Acho estas palavras admiráveis, porque justificam lutas por causas e lutas incessantes até ao fim da História, até ao fim do universo. Só nessa altura é que haverá o fim da História…!.

Risos do Deputado do PS Alberto Martins.

É esta a luta que sempre me encantou, mesmo aquando da década de 60 — que, parece, agora é muito mal vista por certas pessoas… Mas eu sou de outra, sou de 62, não sou da sua, Sr. Deputado Alberto Martins…

Risos.

Mas já que o Sr. Deputado parafraseou Jorge Palma, terminaria dizendo que, quanto a mim, em relação à intervenção política, posso cantar (canto muito mal) uma letra dele: «Enquanto houver estrada para andar, eu vou continuar»!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos continuar o período de antes da ordem do dia.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País foi ontem surpreendido pelas declarações do Presidente da República, num encontro internacional em Riga, defendendo a ratificação do futuro Tratado da União Europeia pela Assembleia da República sem necessidade de recorrer a um referendo.
Atendendo aos poderes constitucionais que o Presidente da República detém nesta matéria, designadamente o de, em último caso, se poder recusar a convocar um referendo aprovado pela Assembleia da República, as declarações presidenciais revestem-se de uma gravidade que não pode ser desvalorizada nem minimizada.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — Refira-se, a título de curiosidade, que o único precedente de recusa presidencial nesta matéria — a recusa do Presidente Jorge Sampaio em convocar o referendo sobre a despenalização do aborto, em Junho de 2005 — se deveu precisamente à alegada necessidade de evitar a coincidência com o referendo sobre o Tratado Constitucional, que se pensava, então, ter lugar nos meses seguintes.
As declarações do Presidente da República, neste contexto, levantam, por isso mesmo, uma dupla preocupação.
A primeira preocupação é a de que o Presidente não desconhece que o Partido Socialista e o seu Governo assumiram, com o eleitorado, nas últimas eleições legislativas, um compromisso explícito de realizar um referendo para ratificar o Tratado Europeu. E tanto não o ignora que, em declarações feitas em 15 de Março de 2005, apesar das dúvidas que expressava sobre a eficácia do debate referendário, Cavaco Silva reconhecia, e cito, «mas já há um compromisso político para realizar esse referendo e por isso tem que ser realizado».
Deve, aliás, dizer-se que o único ponto de acordo entre todos os partidos parlamentares acerca do Tratado residia, precisamente, na necessidade de o ratificar através de referendo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Orador: — É esse compromisso do Governo, perante os eleitores, e esse consenso de todo o arco parlamentar em torno de uma consulta democrática que o Presidente da República agora, mudando de opinião, parece estar disposto a desafiar.
E a questão política, verdadeiramente relevante, que se coloca, face às declarações do Presidente da República, é esta: está agora o Presidente, ao contrário de há dois anos atrás, disposto a vetar a convocação de um referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu que venha a ser aprovado pela Assembleia da República? Esta bancada entende que, em face das declarações de Riga, o Presidente da República não pode deixar de esclarecer o País, sem ambiguidades, acerca desta questão.

Vozes do BE: — Muito bem!