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Sexta-feira, 13 de Abril de 2007 I Série — Número 71

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 126/X.
O Sr. Presidente deu conta do teor da mensagem do Sr.
Presidente da República acerca da promulgação do decreto que regulou a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, tendo-se seguido intervenções dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) criticou a política governamental para a área da justiça, aproveitando a oportunidade para, no dia em que cessa funções como Deputada, exortar todos os Deputados a lutarem por essa causa. Depois, usaram da palavra para homenagear a oradora, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luís Fazenda (BE) e Alberto Martins (PS), tendo, no fim, a oradora agradecido.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) manifestou preocupação pelo facto de o Presidente da República, com as suas declarações, dar a entender poder vir a vetar uma decisão no sentido de o futuro Tratado Europeu ser ratificado por via referendária. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Armando França (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Lamego (PS), referindo-se à primeira volta das eleições presidenciais em Timor-Leste, recentemente realizadas, deixou uma mensagem de esperança para que estas eleições

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ODETE SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ARMANDO FRANÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LAMEGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Correia de Campos
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Explicações
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Correia de Campos
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão