21 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007

A definição da actividade artística também nos oferece dúvidas. A exclusão dos trabalhadores técnicos desta categoria e a inclusão, por exemplo, de todo e qualquer figurante parece-nos um pouco despropositada.
Assim, o PSD assume, desde já, que em sede de discussão na especialidade apresentará propostas concretas que visem colmatar estas lacunas e, assim, na nossa opinião, melhorar e valorizar a proposta.
Assumimos, portanto, uma postura construtiva, cumprimentando todos os autores das diferentes iniciativas e pretendendo contribuir, com sugestões em sede de especialidade, para atingirmos o fim a que — estou certa — todos nos propomos: fazer a melhor lei possível, a bem da Cultura e de todos aqueles que, dia após dia, lutando contra tantas incompreensões e dificuldades, vão doando o seu suor e o seu talento, em benefício da Arte!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes, a sua intervenção, antes de mais, causa-nos alguma perplexidade porque o PSD esteve no governo antes do actual Governo do Partido Socialista… Sabemos que talvez tenhamos de ouvir outra vez a desculpa de que tiveram o seu mandato interrompido a meio, mas posso dizer-lhe que, por parte do PCP, preparámos a proposta que aqui temos com menos tempo do que aquele que os senhores tiveram no último governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Portanto, a falta de tempo não é desculpa para não haver iniciativa! A verdade é que hoje, neste debate, registamos, mais uma vez, a ausência de qualquer iniciativa do PSD e, ainda assim, a Sr.ª Deputada traz-nos aqui uma posição um tanto ou quanto amorfa de que o PSD não inviabilizará a iniciativa que o PCP apresenta, mas que esta peca por algum voluntarismo.
Assim sendo, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe o seguinte: a proposta do PCP peca por voluntarismo em quê? Porque prevê a necessidade de um contrato de trabalho para trabalhadores que hoje não têm contrato de trabalho e são remetidos para vínculos laborais precários?! É voluntarista em quê? Porque prevê a protecção social nas situações de desemprego, de maternidade, de doença, quando estes trabalhadores são afectados por estas situações?! Sr.ª Deputada, compreendo o relato que aqui nos trouxe nas vantagens que o PSD vê na regulação e no funcionamento do mercado, e dessas concepções personalistas ou individualistas do funcionamento e do desenvolvimento da sociedade que, obviamente, distanciam estas bancadas de uma ponta do universo à outra, mas não podemos compreender que o PSD — e gostava que a Sr.ª Deputada corrigisse esta informação se ela estiver errada — se abstenha de tomar uma posição relativamente àquilo que é uma necessidade de garantir a estes trabalhadores o reconhecimento e os direitos que têm todos os outros trabalhadores e que a sua situação, que é de uma fragilidade brutal, exige nesta realidade com que estamos hoje confrontados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Zita Gomes.

A Sr.ª Ana Zita Gomes (PSD): — Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta e quero dizer-lhe que o exemplo que deu sobre o passado não foi um bom exemplo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai pois! Não foi nada bom exemplo!!

A Oradora: — Recordo apenas o empenho que o ex-ministro Pedro Roseta continuado pela exministra Bustorff tiveram na realização de trabalho com vista a esta regulamentação.
É natural que não nos acompanhem em algumas dessas críticas, mas volto a salientar que a nossa postura hoje, aqui, é construtiva e podemos resolver todas essas dúvidas, todos esses problemas, em sede de especialidade. Para isso, propomo-nos contribuir de uma forma construtiva. Queremos ouvir todo o sector e queremos uma lei que funcione, de facto, uma lei que funcione para as pessoas e não contra as pessoas.
Dou como exemplo, em relação ao projecto do PCP, a questão da carga horária sobre a qual temos dúvidas que possa beneficiar todos os trabalhadores… Penso, por isso, que mais discussão podemos têla em sede de especialidade, pelo que mantemos a nossa posição.

Aplausos do PSD.