Debates Parlamentares - Diário 087, p. 2 (2007-05-24)

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2 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

Lisboa, tendo ainda saudado o candidato do seu partido à presidência desta Câmara. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), António Filipe (PCP) e Helena Terra (PS).
Em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP), a propósito da referência à alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República, solicitaram a distribuição dos resultados eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e dos trabalhos preparatórios de alteração da lei eleitoral para esta Região Autónoma, ao abrigo da qual se realizaram essas eleições.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Galamba (PS) apresentou algumas das conclusões saídas do III Congresso do Oeste, sob o lema «Os grandes desafios, 2007-2013», tendo assinalado a visão dos autarcas dos 13 municípios da região acerca do desenvolvimento económico e social da região.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) defendeu a promoção do transporte ferroviário para o desenvolvimento das regiões mais deprimidas e o descongestionamento dos grandes centros urbanos, com vista a melhor qualidade de vida, tendo criticado o encerramento das linhas do Tâmega, Corgo e Tua pelo seu impacto negativo no turismo da Região Demarcada do Douro.
Ordem do dia. — A Câmara apreciou o Relatório Anual de Segurança Interna de 2006, tendo-se pronunciado o Sr.
Ministro da Administração Interna (Rui Pereira) e os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP), João Serrano (PS) e Fernando Rosas (BE).
Foi aprovado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2007.
Relativamente ao recurso, apresentado pelo PCP, da decisão da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à apreciação da petição n.º 135/X (1.ª) — Apresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o País, sendo que em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas, após apresentação do mesmo pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Afonso Candal (PS), Bernardino Soares (PCP), Miguel Ginestal — na qualidade de Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas — e José Junqueiro (PS), António Montalvão Machado (PSD) e Rui Vieira — na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional — e Alberto Martins (PS). A solicitação do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e com o assentimento dos grupos parlamentares, foi suspensa a votação do recurso para que, em próxima Conferência de Líderes, se possa aclarar a questão.
Mereceu aprovação um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de os projectos de resolução n.os 197/X — Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos PSD) e 199/X — Promoção do aproveitamento energético da Biomassa Agrícola (PSD) baixarem à 7.ª Comissão, sem votação.
Após ter sido aprovado, na especialidade, o artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 118/X — Procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem, foi aprovado, em votação final global, o referido texto final.
Foram, ainda, aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS e outro do CDS-PP a deporem em tribunal.
Deu-se também conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 211/X.
A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.º 372/X — Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Maria José Gamboa (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.

2 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007Lisboa, tendo ainda saudado o candidato do seu partido à presidência desta Câmara. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), António Filipe (PCP) e Helena Terra (PS).
Em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP), a propósito da referência à alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República, solicitaram a distribuição dos resultados eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e dos trabalhos preparatórios de alteração da lei eleitoral para esta Região Autónoma, ao abrigo da qual se realizaram essas eleições.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado António Galamba (PS) apresentou algumas das conclusões saídas do III Congresso do Oeste, sob o lema «Os grandes desafios, 2007-2013», tendo assinalado a visão dos autarcas dos 13 municípios da região acerca do desenvolvimento económico e social da região.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) defendeu a promoção do transporte ferroviário para o desenvolvimento das regiões mais deprimidas e o descongestionamento dos grandes centros urbanos, com vista a melhor qualidade de vida, tendo criticado o encerramento das linhas do Tâmega, Corgo e Tua pelo seu impacto negativo no turismo da Região Demarcada do Douro.
Ordem do dia. — A Câmara apreciou o Relatório Anual de Segurança Interna de 2006, tendo-se pronunciado o Sr.
Ministro da Administração Interna (Rui Pereira) e os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP), João Serrano (PS) e Fernando Rosas (BE).
Foi aprovado o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2007.
Relativamente ao recurso, apresentado pelo PCP, da decisão da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à apreciação da petição n.º 135/X (1.ª) — Apresentada pela Confederação dos Agricultores de Portugal, solicitando uma intervenção da Assembleia da República para que lhes seja atribuído aquilo a que legalmente consideram ter direito, tendo em conta que as medidas agro-ambientais são da maior importância para o País, sendo que em 2005, o Ministério da Agricultura decidiu não proceder ao pagamento das mesmas, após apresentação do mesmo pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP), pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Afonso Candal (PS), Bernardino Soares (PCP), Miguel Ginestal — na qualidade de Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas — e José Junqueiro (PS), António Montalvão Machado (PSD) e Rui Vieira — na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional — e Alberto Martins (PS). A solicitação do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) e com o assentimento dos grupos parlamentares, foi suspensa a votação do recurso para que, em próxima Conferência de Líderes, se possa aclarar a questão.
Mereceu aprovação um requerimento, apresentado pelo PSD, no sentido de os projectos de resolução n.os 197/X — Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos PSD) e 199/X — Promoção do aproveitamento energético da Biomassa Agrícola (PSD) baixarem à 7.ª Comissão, sem votação.
Após ter sido aprovado, na especialidade, o artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 118/X — Procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem, foi aprovado, em votação final global, o referido texto final.
Foram, ainda, aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS e outro do CDS-PP a deporem em tribunal.
Deu-se também conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 211/X.
A Câmara apreciou, na generalidade, o projecto de lei n.º 372/X — Cria o regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica (PSD), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Rui Gomes da Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Maria José Gamboa (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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