42 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

liberdade; e reforço do papel da Europa no Mundo.
Para alcançar tais objectivos, a Comissão estabeleceu prioridades transversais: o combate às alterações climáticas; a energia sustentável; a renovação da Estratégia de Lisboa, agora centrada no crescimento e no emprego; a gestão dos fluxos migratórios para a União Europeia.
No reforço do papel da Europa no mundo propõe-se, entre outras acções, continuar as negociações com a Croácia e com a Turquia, a definição do estatuto do Kosovo, o novo acordo com a Rússia e negociações com a Arménia, o Azerbeijão, a Geórgia e a Moldávia, entre outros.
A Delegação Parlamentar que, há poucos dias, esteve na Bulgária e na Roménia ficou bem ciente e foi bem alertada para o facto de que estes dois países se assumem verdadeiramente como a nova «porta» da Europa para a Rússia e para outros países. Estes dois países estão preocupados e esperam da União Europeia uma política de defesa e segurança que proteja estas fronteiras que, sendo deles, são, hoje, as nossas, em particular no que diz respeito aos conflitos «congelados» na região do Mar Negro.
Mas estes mesmos países também estão especialmente preocupados com a sua excessiva dependência da Rússia no domínio das energias. Por isso, viram-se para nós, União Europeia, para energias renováveis, por forma a alterarem a sua situação actual.
A Comissão Europeia tem de conseguir alcançar os objectivos de prosperidade, crescimento, emprego, bem necessários nesta hora de globalização em que somos confrontados com a Índia, a China e outros países que, para além dos respectivos produtos, têm também um fortíssimo nível de conhecimento intelectual e tecnológico.
Para além disso, a Europa precisa de saber legislar melhor. Esta é uma intenção que também está plasmada na Estratégia Política da Comissão Europeia e que é absolutamente essencial.
A Europa precisa de legislar de forma mais simplificada e de enquadrar os cidadãos e as empresas comunitárias, reduzindo os custos da burocracia europeia. Não podemos deixar que as burocracias nacionais sejam substituídas pela burocracia europeia, porventura mais complexa e mais cara.
Por fim, a União precisa de melhorar a comunicação, precisa de comunicar com os cidadãos, do Atlântico ao Mediterrâneo, do Mar Báltico ao Mar Negro, em todas as áreas.
Alcançar os objectivos estratégicos só é possível se os mesmos forem assumidos como seus por todos e por cada um dos 27 Estados-membros e, dentro de cada um destes, por todos os cidadãos e actores sociais e económicos.
Os cidadãos não podem sentir-se excluídos. O tratado renovador (ou tratado de Lisboa) será a base que permitirá esta Estratégia, mas é importante que ninguém seja excluído e que, sobretudo, os cidadãos se sintam parte da «Europa das decisões». E isso faz-se pronunciando-se em referendo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente Relatório referente à Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008, discutida no Parlamento Europeu no passado mês de Fevereiro, enquadra-se num período de grandes e decisivos desafios para a União Europeia.
A Comissão Europeia apresentou a sua Estratégia coerentemente com os objectivos definidos para o seu mandato, isto é, prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade e o reforço do papel da Europa no mundo, na convicção de que eles permitirão responder ao desafio da globalização e preparar os europeus para o futuro.
Destacamos três prioridades transversais eleitas para o ano de 2008, que, de entre várias, consideramos importantes: a luta contra as alterações climáticas; a Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego; e as migrações.
Quanto à primeira, este Relatório inclui medidas para a criação de uma rede europeia de gás e de electricidade, medidas para promover a eficiência energética e a energia sustentável, a revisão do sistema de reservas petrolíferas da União Europeia para reforçar a solidariedade entre os Estados-membros no domínio energético, medidas para dar seguimento ao Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e ainda disposições destinadas a fazer cumprir as regras da concorrência e do mercado interno no sector da energia.
Do mesmo modo, a Comissão Europeia compromete-se a diligenciar (o que nos parece positivo), a nível mundial, no sentido de reduzir as emissões de CO
2 para além de 2012, isto é, para além de Quioto.
No que diz respeito à Estratégia de Lisboa, a Comissão Europeia aponta-a como um programa destinado a promover a prosperidade, a qualificação ambiental, a inserção social, numa lógica coerente de parcerias entre os Estados-membros e no respeito pelas especificidades e pelo estádio de desenvolvimento de cada país. Esta separação é, aliás, essencial para tratar igual o que é igual e desigualmente aquilo que é desigual, tratando-se de um princípio do mais elementar direito.
Por isso, o ano de 2008 será o ano em que se verificarão os primeiros resultados da aplicação da Estratégia, no que diz respeito às políticas de coesão e de desenvolvimento rural.