41 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate sobre a apresentação do programa da Presidência portuguesa da União Europeia, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia que consta da apreciação do Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.

O Sr. Armando França (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, devo assinalar que o relatório e o parecer que hoje apreciamos foram elaborados a partir de um documento atempadamente enviado à Assembleia da República pela Comissão Europeia e depois de ter sido ouvida, na Comissão, a Chefe da Representação Permanente da Comissão Europeia em Portugal.
Recebemos e recolhemos, por isso, toda a informação necessária para que o nosso trabalho parlamentar pudesse ser conveniente e eficazmente feito.
Em segundo lugar, assinalamos que esta estratégia política anual para 2008 é ambiciosa pelas prioridades e pelas acções elencadas, nomeadamente pela proposta de revisão do Orçamento da União, pela proposta de revisão do mercado único, pela proposta de balanço da situação social na União Europeia, pelas propostas relativas às alterações climáticas, pela Estratégia de Lisboa e pelas medidas propostas para enfrentar a complexa e difícil situação das migrações.
A Comissão Europeia apresentou a sua estratégia em coerência com os objectivos estratégicos que definiu para o seu mandato e na convicção de que eles permitirão responder ao desafio da globalização e preparar os europeus para o futuro.
Todavia, a nosso ver e apesar do ânimo e da confiança que partilhamos, quod erat demonstrandum, isto é, a dinâmica, se não mesmo a aceleração das mudanças, em áreas decisivas como a economia, o social, a investigação e o ambiente, é tal que as respostas estratégicas que a Comissão preparou e apresentou há três anos deixam dúvidas em alguns espíritos sobre se serão as mais adequadas e as melhores. Isto apesar do razoável comportamento da economia europeia e de importantes dossiers terem sido ultrapassados com sucesso, como foram os da Directiva de Serviços, das Perspectivas Financeiras e, agora, do acordo sobre o mandato para o tratado constitucional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que, perante o vasto conjunto de acções e de medidas elencadas, devemos congratular-nos, em primeiro lugar, com um conjunto de medidas para legislar melhor e, em segundo lugar, com o facto de a Comissão ter considerado crucial a tarefa da comunicação com os cidadãos e de se ter comprometido com várias medidas para aumentar e melhorar a comunicação com os cidadãos da União Europeia.
Gostaríamos de deixar uma palavra final ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos meses que antecederam este momento, aliás, como acabou de ser dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, a sua equipa, a nossa diplomacia, todos os funcionários, têm trabalhado com grande afã, grande entusiasmo, grande empenho e grande qualidade. Isso reflecte-se, justamente, no conjunto de propostas que acabamos de ouvir apresentar para a Presidência portuguesa.
Estamos certos de que isso mesmo também vai reflectir-se no trabalho que Portugal vai desempenhar na cooperação com a Comissão Europeia e as instituições europeias em termos desta Estratégia Política para 2008, proposta pela Comissão.
Manifestamos-lhe a solidariedade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para com o Governo e a confiança de que 2008, sendo um ano importante, será decisivo para os destinos e o futuro da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse sobre a importância do reforço do papel do Parlamento nas questões europeias teriam sido dissipadas nesta tarde que dedicámos à Europa e, em particular, à Presidência portuguesa.
Compete à Comissão de Assuntos Europeus apreciar a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2008 que respeita a um período particularmente difícil e conturbado, mas, ainda assim, extremamente desafiante.
E o maior desafio é, sem dúvida, a elaboração do tratado reformador ou, como eu própria gostaria que se chamasse, tratado de Lisboa.
Mas, ainda para enfrentar e resolver, há os problemas do financiamento, dos recentes alargamentos, dos futuros alargamentos, da defesa e da segurança, tal como os das novas fronteiras da União Europeia e a questão da Turquia.
A Comissão Europeia traçou quatro objectivos estratégicos: prosperidade; solidariedade; segurança e